13/11/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2024 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:07

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:42

Juntada de Petição de recurso inominado
23/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, referentes a 2017 e 2018, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil; e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para o fim de condenar o requerido a pagar à parte autora a importância de R$ 3.052,61 (três mil e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), referente aos valores nominais já reconhecidos administrativamente, relativos ao período de 2019, conforme declaração em epígrafe (ID 194400832 - Pág. 6).
18/09/2024 15:54

Recebidos os autos
18/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:54

Declarada decadência ou prescrição
18/09/2024 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de IRANI APARECIDA VILAS NOVAS SANTOS em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:44

Recebidos os autos
31/07/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/06/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.
16/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:14

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:31

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
29/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719191-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: IRANI APARECIDA VILAS NOVAS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
14/03/2024 15:58

Recebidos os autos
14/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:58

Outras decisões
08/03/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
08/03/2024 15:39

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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