STJ - 0707755-96.2022.8.07.0000

23/03/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/03/2023 14:33

Transitado em Julgado em 23/03/2023

03/02/2023 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

02/02/2023 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023 20:50

Determinada a devolução dos autos à origem para

10/01/2023 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/01/2023 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/01/2023 11:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS