TJDFT - 0708545-04.2023.8.07.0014
1ª instância - Juizado Especial Civel do Guara
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 16:23
Arquivado Definitivamente
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19/02/2025 16:22
Transitado em Julgado em 17/02/2025
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18/02/2025 02:44
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/02/2025 23:59.
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11/02/2025 02:43
Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES TELES em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:43
Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA VASCONCELOS em 10/02/2025 23:59.
-
24/01/2025 02:41
Publicado Sentença em 24/01/2025.
-
24/01/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
-
22/01/2025 16:35
Recebidos os autos
-
22/01/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 16:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/01/2025 16:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
-
15/01/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2025 17:11
Recebidos os autos
-
10/01/2025 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 17:10
Outras decisões
-
30/12/2024 15:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
-
25/12/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708545-04.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO OLIVEIRA VASCONCELOS, FERNANDA RODRIGUES TELES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
A narrativa apresentada pela requerente, acerca da compra de pacotes e utilização de vouchers, está confusa, não sendo possível averiguar, com clareza, a origem dos alegados danos materiais de R$ 11.728,68.
Compulsando os documentos, verifica-se a comprovação das seguintes compras: 1. viagem para Toronto, no valor de R$ 2.515,38 (pedido nº 4581519391); 2. viagem para Buenos Aires, no valor de R$ 771,46 (pedido nº 948593761); 3. viagem para Orlando, no valor de R$ 3.240,00 (pedido nº 3232576840); 4. viagem para Toronto, no valor de R$ 2.491,65 (pedido nº 172222153); 5. viagem para Toronto, no valor de R$ 860,25 (pedido M12-4BMG-23); 6. viagem para Toronto, no valor de R$ 868,99 (pedido XPD-OD4-X-23).
A soma das compras referidas é de R$ 10.747,73.
Deste modo, intimem-se os autores para que esclareçam, fazendo a devida especificação, os valores que pretendem serem ressarcidos, tendo em vista que a conclusão acerca do montante pleiteado de R$ 11.728,68 está obscura.
Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.
Cumprida a determinação ou transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para julgamento com urgência e com atenção à data original da conclusão para sentença.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
19/12/2024 10:49
Recebidos os autos
-
19/12/2024 10:49
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
29/10/2024 17:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
-
29/10/2024 17:44
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 02:33
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/10/2024 23:59.
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24/10/2024 22:47
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/10/2024 02:27
Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA VASCONCELOS em 21/10/2024 23:59.
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16/10/2024 19:03
Juntada de Petição de manifestação
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14/10/2024 02:23
Publicado Decisão em 14/10/2024.
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12/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 15:22
Recebidos os autos
-
10/10/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 15:22
Outras decisões
-
09/10/2024 20:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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19/03/2024 02:50
Publicado Decisão em 19/03/2024.
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18/03/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
-
18/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708545-04.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO OLIVEIRA VASCONCELOS, FERNANDA RODRIGUES TELES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.
De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.
Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.
No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.
Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.
Intimem-se as partes.
BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito -
14/03/2024 15:05
Recebidos os autos
-
14/03/2024 15:05
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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12/12/2023 19:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
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12/12/2023 19:48
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 04:10
Decorrido prazo de LUCIANO OLIVEIRA VASCONCELOS em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 04:10
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/12/2023 23:59.
-
27/11/2023 16:27
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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27/11/2023 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
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27/11/2023 16:27
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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27/11/2023 02:30
Recebidos os autos
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27/11/2023 02:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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25/11/2023 22:45
Juntada de Petição de contestação
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07/10/2023 04:49
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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25/09/2023 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/09/2023 11:04
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
18/09/2023 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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