TJDFT - 0751603-07.2020.8.07.0000

08/10/2024 18:22

Arquivado Definitivamente

08/10/2024 17:44

Expedição de Certidão.

08/10/2024 17:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

08/10/2024 14:53

Recebidos os autos

08/10/2024 14:53

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 7ª Turma Cível

08/10/2024 14:53

Juntada de Certidão

07/10/2024 09:59

Recebidos os autos

07/10/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/10/2024 09:58

Juntada de Certidão

07/10/2024 09:56

Transitado em Julgado em 04/10/2024

05/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/10/2024 23:59.

27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 26/08/2024 23:59.

20/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/08/2024.

16/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

14/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024 19:32

Juntada de Certidão

22/07/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2024 16:05

Recebidos os autos

15/07/2024 09:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

13/07/2024 10:00

Recebidos os autos

13/07/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 04/07/2024 23:59.

27/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 27/06/2024.

27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

25/06/2024 08:30

Recebidos os autos

25/06/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

24/06/2024 10:35

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/06/2024 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA em 14/06/2024 23:59.

07/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/06/2024.

06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

04/06/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024 20:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

03/06/2024 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2024 09:20

Recebidos os autos

06/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

02/05/2024 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

02/05/2024 16:36

Recebidos os autos

02/05/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

02/05/2024 15:38

Juntada de Certidão

02/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024 09:38

Juntada de Petição de petição

29/04/2024 16:50

Recebidos os autos

29/04/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2024 16:50

Recebidos os autos

29/04/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024 12:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/04/2024 11:36

Recebidos os autos

29/04/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/04/2024 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

01/04/2024 12:08

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição

26/03/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 25/03/2024 23:59.

18/03/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/03/2024.

16/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

14/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024 11:17

Recebidos os autos

07/03/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024 11:17

Recebidos os autos

07/03/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024 11:17

Negado seguimento ao recurso

04/03/2024 12:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/03/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/03/2024 12:38

Recebidos os autos

04/03/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/03/2024 12:34

Expedição de Certidão.

27/02/2024 17:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170

23/02/2024 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2023 09:17

Juntada de Certidão

24/01/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2023 23:59.

26/11/2022 00:06

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 25/11/2022 23:59.

28/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

26/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022 22:14

Recebidos os autos

23/10/2022 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2022 22:14

Recebidos os autos

23/10/2022 22:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2022 22:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

18/10/2022 17:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2022 17:43

Recebidos os autos

18/10/2022 17:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2022 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/10/2022 17:13

Recebidos os autos

18/10/2022 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/10/2022 17:13

Transitado em Julgado em 05/10/2022

18/10/2022 17:12

Juntada de Certidão

29/03/2022 03:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/03/2022 03:14

Juntada de Certidão

17/03/2022 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

17/02/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022 14:14

Recebidos os autos

16/02/2022 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/02/2022 14:14

Recebidos os autos

16/02/2022 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/02/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022 12:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/02/2022 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/02/2022 05:02

Recebidos os autos

14/02/2022 05:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/02/2022 00:13

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 11/02/2022 23:59:59.

25/01/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.

20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

21/12/2021 15:29

Juntada de Certidão

21/12/2021 15:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

21/12/2021 14:16

Juntada de Petição de agravo

02/12/2021 00:06

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 01/12/2021 23:59:59.

09/11/2021 00:10

Publicado Certidão em 09/11/2021.

08/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

05/11/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 17:30

Recebidos os autos

04/11/2021 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2021 17:30

Recebidos os autos

04/11/2021 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2021 17:30

Indefiro

04/11/2021 17:30

Defiro

04/11/2021 11:23

Conclusos para decisão

04/11/2021 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2021 05:06

Recebidos os autos

04/11/2021 05:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2021 02:20

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 03/11/2021 23:59:59.

07/10/2021 02:15

Publicado Certidão em 07/10/2021.

07/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

05/10/2021 09:59

Juntada de Certidão

05/10/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA em 04/10/2021 23:59:59.

27/09/2021 02:17

Publicado Certidão em 27/09/2021.

27/09/2021 02:17

Publicado Certidão em 27/09/2021.

26/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

23/09/2021 16:13

Juntada de Certidão

23/09/2021 16:04

Recebidos os autos

23/09/2021 16:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para COREC - (em grau de recurso)

23/09/2021 16:04

Juntada de Certidão

23/09/2021 10:53

Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário

02/09/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 01/09/2021 23:59:59.

10/08/2021 02:24

Publicado Ementa em 10/08/2021.

10/08/2021 02:24

Publicado Ementa em 10/08/2021.

09/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

05/08/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021 17:03

Recebidos os autos

05/08/2021 12:10

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

04/08/2021 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2021 21:22

Recebidos os autos

02/08/2021 19:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

02/08/2021 11:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

08/07/2021 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2021 12:55

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA - CPF: *55.***.*48-49 (EMBARGADO) e JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA - CPF: *52.***.*34-34 (EMBARGADO) em 02/07/2021.

03/07/2021 02:20

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021 02:20

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA em 02/07/2021 23:59:59.

01/07/2021 02:15

Publicado Despacho em 01/07/2021.

30/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

28/06/2021 18:39

Recebidos os autos

28/06/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

23/06/2021 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

23/06/2021 12:48

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/06/2021 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2021 02:18

Publicado Ementa em 11/06/2021.

11/06/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

09/06/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021 16:48

Recebidos os autos

02/06/2021 19:03

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (AGRAVANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte

02/06/2021 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2021 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2021 13:58

Recebidos os autos

22/04/2021 12:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

12/04/2021 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

12/04/2021 15:41

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA - CPF: *55.***.*48-49 (AGRAVADO) e JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA - CPF: *52.***.*34-34 (AGRAVADO) em 09/04/2021.

10/04/2021 02:22

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021 02:22

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 09/04/2021 23:59:59.

31/03/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA em 30/03/2021 23:59:59.

16/03/2021 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2021.

15/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

11/03/2021 20:16

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021 10:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2021 10:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2021 02:43

Publicado Decisão em 09/03/2021.

09/03/2021 02:43

Publicado Decisão em 09/03/2021.

08/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

04/03/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 18:04

Recebidos os autos

04/03/2021 18:04

Concedida a Medida Liminar

04/03/2021 16:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/03/2021 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

01/03/2021 12:49

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA - CPF: *55.***.*48-49 (AGRAVADO) e JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA - CPF: *52.***.*34-34 (AGRAVADO) em 02/02/2021.

01/03/2021 12:43

Desentranhamento

01/03/2021 12:40

Recebidos os autos

26/02/2021 16:32

Recebidos os autos

26/02/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021 08:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

03/02/2021 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

03/02/2021 18:55

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA - CPF: *55.***.*48-49 (AGRAVADO) e JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA - CPF: *52.***.*34-34 (AGRAVADO) em 02/02/2021.

03/02/2021 02:19

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE COSTA DE SOUSA em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021 02:19

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO COELHO DE SOUSA em 02/02/2021 23:59:59.

01/02/2021 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões

25/01/2021 02:17

Publicado Despacho em 25/01/2021.

22/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

12/01/2021 15:50

Recebidos os autos

12/01/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021 14:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

07/01/2021 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

30/12/2020 18:35

Expedição de Certidão.

28/12/2020 08:20

Juntada de Petição de petição

10/12/2020 02:16

Publicado Decisão em 10/12/2020.

09/12/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

07/12/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020 14:07

Recebidos os autos

07/12/2020 14:07

Não Concedida a Medida Liminar

07/12/2020 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

07/12/2020 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

07/12/2020 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/12/2020 11:27

Distribuído por sorteio