29/08/2024 12:42

Baixa Definitiva
29/08/2024 12:42

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:11

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/08/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024 18:30

Recebidos os autos
01/07/2024 01:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
28/06/2024 21:46

Recebidos os autos
02/05/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
02/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/04/2024 12:45

Recebidos os autos
25/04/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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