19/04/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 18:52

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:14

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PEDRO RAFAEL NETO em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 18/03/2024.
16/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PENHORA.

PERCENTUAL DO SALÁRIO.

FONTE PAGADORA.

I – A constrição de percentual de verba de natureza salarial para pagamento de dívidas de natureza não alimentar é admitida, independentemente do valor recebido pelo devedor, em percentual compatível com a realidade de cada demanda em análise, desde que preservado montante que assegure a sua subsistência digna e de sua família, art. 833, inc.

IV e § 2º, do CPC.

EREsp 1.874.222/DF julgado pela Corte Especial do eg.

STJ em 19/4/2023, acórdão publicado no DJe de 24/5/2023.

II – Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
14/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:36

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
28/02/2024 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2023 09:36

Recebidos os autos
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/11/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:13

Recebidos os autos
30/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 25/10/2023 23:59.
14/10/2023 01:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/10/2023 23:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 23:21

Juntada de mandado
22/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2023 15:06

Recebidos os autos
20/09/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
19/09/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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