TJDFT - 0723637-04.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2024 18:51
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2024 18:50
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 03:15
Publicado Sentença em 18/07/2024.
-
18/07/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
18/07/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
17/07/2024 04:24
Decorrido prazo de CONCEICAO MAYA OLIVEIRA PEREIRA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723637-04.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUZAMARIA ALVES OLIVEIRA EXECUTADO: CONCEICAO MAYA OLIVEIRA PEREIRA 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
Verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação, uma vez que a parte exequente outorgou quitação ao débito, conforme manifestação de ID nº 203913478.
Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.
Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.
Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.
Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.
Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º. e 51, § 1º., ambos da Lei nº. 9.099/95. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
12/07/2024 17:29
Recebidos os autos
-
12/07/2024 17:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/07/2024 13:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
12/07/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 04:17
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
09/07/2024 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
09/07/2024 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
05/07/2024 16:31
Recebidos os autos
-
05/07/2024 16:31
Outras decisões
-
05/07/2024 12:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
05/07/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 14:43
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/07/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 03:52
Publicado Decisão em 02/07/2024.
-
02/07/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
02/07/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
29/06/2024 08:16
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 12:19
Recebidos os autos
-
28/06/2024 12:19
Outras decisões
-
27/06/2024 15:41
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 15:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
27/06/2024 14:58
Recebidos os autos
-
27/06/2024 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
27/06/2024 11:45
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 05:10
Decorrido prazo de SUZAMARIA ALVES OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 05:10
Decorrido prazo de CONCEICAO MAYA OLIVEIRA PEREIRA em 24/06/2024 23:59.
-
03/06/2024 02:53
Publicado Decisão em 03/06/2024.
-
30/05/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
30/05/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
29/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723637-04.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONCEICAO MAYA OLIVEIRA PEREIRA REU: SUZAMARIA ALVES OLIVEIRA 2023 DECISÃO 1.
Diante do pedido de ID nº 197851796, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente SUZAMARIA ALVES OLIVEIRA e como parte executada CONCEICAO MAYA OLIVEIRA PEREIRA, conforme sentença de ID nº 194388460, que julgou procedente o pedido contraposto. 2.
Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.
Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.
A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.
Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 5.
Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.
Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.
Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.
Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.
Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.
Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.
Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.
Oficie-se ao banco, se necessário. 11.
Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.
Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.
Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.
Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.
Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.
De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.
Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.
Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.
Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.
Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.
Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.
Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.
Intimem-se.
Cumpra-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
28/05/2024 16:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
28/05/2024 14:44
Recebidos os autos
-
28/05/2024 14:44
Outras decisões
-
23/05/2024 21:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
23/05/2024 19:22
Processo Desarquivado
-
23/05/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 12:56
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 12:55
Transitado em Julgado em 17/05/2024
-
18/05/2024 03:27
Decorrido prazo de SUZAMARIA ALVES OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 03:17
Decorrido prazo de CONCEICAO MAYA OLIVEIRA PEREIRA em 15/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 02:46
Publicado Intimação em 03/05/2024.
-
02/05/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Publique-se: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela parte autora e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela parte ré para decretar a rescisão do contrato de locação por culpa atribuível à requerente e para condenar a autora ao pagamento do valor de $ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais), em razão da rescisão antecipada do contrato, referente à multa no patamar de 3 (três) vezes o valor do aluguel, conforme previsão contratual, corrigido monetariamente pelo INPC desde a propositura da ação e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, conforme disposto no art. 487, inciso I, do CPC. -
29/04/2024 18:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
29/04/2024 17:45
Recebidos os autos
-
29/04/2024 17:45
Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
-
26/03/2024 13:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
26/03/2024 04:21
Decorrido prazo de SUZAMARIA ALVES OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
21/03/2024 17:20
Recebidos os autos
-
21/03/2024 17:18
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 13:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
21/03/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 02:55
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
16/03/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723637-04.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONCEICAO MAYA OLIVEIRA PEREIRA REU: SUZAMARIA ALVES OLIVEIRA DECISÃO Indefiro o pedido formulado pela parte autora, no ID nº. 188826874 uma vez que o Código de Processo Civil, em seu artigo 385, não permite que a parte requeira a colheita de seu próprio depoimento pessoal em audiência de instrução e julgamento.
Com efeito, remetam-se os autos para sentença.
Intimem-se Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
13/03/2024 17:00
Recebidos os autos
-
13/03/2024 17:00
Outras decisões
-
06/03/2024 12:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
06/03/2024 12:32
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 15:31
Juntada de Petição de réplica
-
02/03/2024 04:12
Decorrido prazo de SUZAMARIA ALVES OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
-
24/02/2024 03:51
Decorrido prazo de CONCEICAO MAYA OLIVEIRA PEREIRA em 23/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 20:46
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
21/02/2024 20:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
-
21/02/2024 20:46
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
21/02/2024 15:41
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/02/2024 02:49
Recebidos os autos
-
20/02/2024 02:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
19/02/2024 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/12/2023 02:04
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
06/12/2023 18:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/12/2023 14:12
Recebidos os autos
-
05/12/2023 14:12
Recebida a emenda à inicial
-
04/12/2023 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
04/12/2023 17:18
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
28/11/2023 03:04
Publicado Decisão em 28/11/2023.
-
28/11/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
24/11/2023 16:02
Recebidos os autos
-
24/11/2023 16:02
Determinada a emenda à inicial
-
24/11/2023 11:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
-
24/11/2023 11:45
Recebidos os autos
-
24/11/2023 09:54
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
24/11/2023 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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