28/08/2025 14:37

Arquivado Provisoramente
30/07/2025 04:46

Processo Desarquivado
29/07/2025 21:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 18:42

Arquivado Provisoramente
12/05/2025 18:59

Processo Desarquivado
12/05/2025 18:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/05/2025 11:49

Arquivado Provisoramente
12/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 16:25

Recebidos os autos
28/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/03/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
19/03/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 19:29

Recebidos os autos
18/03/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:29

Outras decisões
14/03/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/02/2025 03:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 22:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/01/2025 17:09

Recebidos os autos
20/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:09

Indeferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
15/01/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/01/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2025 19:22

Recebidos os autos
09/01/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:22

Outras decisões
09/01/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/10/2024 14:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 21:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700324-48.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE MANOEL DE LUCENA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte exequente a expedição de ofício ao INSS e à Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, por meio do sistema CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Brasil), a fim de localizar possível vínculo empregatício da parte executada.

Indefiro o pedido.

Isto porque, em que pese as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de mitigação da regra geral de impenhorabilidade salarial nos casos em que for possível a preservação de percentual suficiente do salário para a garantia da dignidade e da subsistência do devedor, no caso específico dos autos, o envio de ofício ao CAGED/INSS mostra-se inútil, considerando que nenhuma das consultas realizadas aos sistemas disponíveis revelou qualquer indício de atividade remunerada pela parte executada em patamar razoável à satisfação da execução.

Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/09/2024 11:22

Recebidos os autos
13/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:22

Indeferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
11/09/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE LUCENA JUNIOR em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:15

Juntada de Certidão
28/07/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/07/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/07/2024 13:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/06/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:40

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE LUCENA JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
11/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700324-48.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE MANOEL DE LUCENA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos.

Intimada para acostar aos autos outros documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, nos termos da decisão de ID 189986457, o executado quedou-se inerte.

Portanto, não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Prossiga-se com a execução nos termos da decisão de ID 175540555. Águas Claras, DF, 7 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
09/04/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2024 14:53

Recebidos os autos
08/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:53

Outras decisões
08/04/2024 14:53

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE MANOEL DE LUCENA JUNIOR - CPF: *09.***.*42-72 (EXECUTADO).
04/04/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE LUCENA JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700324-48.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE MANOEL DE LUCENA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ecutado no ID 185817730.

Manifestação do exequente no ID 188886774.

Registro, por oportuno, que dada a sistemática do processo civil vigente e consoante identificação no sistema, a impugnação apresentada é tempestiva e obedece ao regramento constante do art. 525, §§1º e 4º, do CPC. É o relato necessário.

Decido.

Em se tratando da matéria trazida na impugnação, nos termos do art. 525, § 1º, do CPC, o executado poderá alegar como matéria de impugnação o excesso de execução.

O § 4º do mesmo artigo determina que, quando o executado alegar excesso de execução, “cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo”.

Do que se tem dos autos, a parte devedora se limita a requerer a a aplicação da taxa SELIC como critério para atualização do débito na planilha utilizada pela credora, sem cumprir a determinação retro no tocante à declaração do valor incontroverso.

Destaco que o mero requerimento de encaminhamento dos autos à contadoria não tem o condão de suprir o requisito legal para que a impugnação seja analisada.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da impugnação ao cumprimento de sentença, haja vista o não cumprimento dos requisitos legais para a sua análise.

No mais, a parte devedora requer os benefícios da justiça gratuita.

Todavia, entendo que a concessão dos benefícios da justiça gratuita está condicionada ao preenchimento das condições adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, previstos na RESOLUÇÃO n.º 140/2015, que disciplina a forma de comprovação da necessidade para fins de assistência jurídica integral e gratuita, nos seguintes termos: Art. 1º.

Considera-se hipossuficiente, nos termos da lei, a pessoa natural que não possua condições econômicas de contratação de advogado particular sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. §1º Presume-se a hipossuficiência de recursos de quem, cumulativamente: I – aufira renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; III - não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. § 2º Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos mensalmente pela totalidade dos membros civilmente capazes da entidade familiar, excluindo-se os valores pagos a título de contribuição previdenciária oficial e imposto de renda. § 3º Na hipótese de colidência de interesses de membros de uma mesma entidade familiar, a renda mensal deverá ser considerada individualmente. § 4º No inventário e arrolamento de bens, a renda das entidades familiares dos interessados deverá ser considerada separadamente para aferição da hipossuficiência. § 5º A presunção de hipossuficiência pode ser afastada nos casos em que a pessoa natural comprove a incapacidade excepcional de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem o sacrifício de sua subsistência ou de sua família, considerando-se também a natureza da causa, número de dependentes, sinais exteriores de riqueza, bem como as dívidas existentes ressalvados os gastos voluntários para aquisição de bens ou serviços de natureza não essencial.

Ante o exposto, determino a intimação da parte ré para comprovar o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento da justiça gratuita, por meio dos extratos bancários e faturas de cartões de créditos referentes aos três últimos meses, cópia da carteira de trabalho (ainda que ausente qualquer anotação de vínculo empregatício) e/ou declaração atualizada de renda e cópia da última Declaração de Renda e Bens entregue à Receita Federal.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 14 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
14/03/2024 15:35

Recebidos os autos
14/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/03/2024 22:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:47

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/01/2024 17:46

Desapensado do processo #Oculto#
13/12/2023 03:20

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 16:36

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2023 17:15

Recebidos os autos
26/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:15

Outras decisões
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE LUCENA JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:46

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE LUCENA JUNIOR em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:44

Recebidos os autos
18/10/2023 16:44

Outras decisões
18/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:35

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 14:25

Recebidos os autos
05/10/2023 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
05/10/2023 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:42

Recebidos os autos
05/05/2023 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2023 15:36

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
28/02/2023 19:46

Juntada de Petição de apelação
08/02/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 02:45

Publicado Sentença em 02/02/2023.
02/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 15:01

Recebidos os autos
31/01/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:01

Julgado improcedente o pedido
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE LUCENA JUNIOR em 21/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/11/2022 22:47

Juntada de Petição de alegações finais
18/11/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/11/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 20:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 14:42

Recebidos os autos
20/10/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:42

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/10/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 22:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 09:42

Expedição de Certidão.
14/09/2022 08:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2022 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
02/09/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 10:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE LUCENA JUNIOR em 19/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 18:54

Expedição de Mandado.
17/08/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
27/07/2022 18:56

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
23/06/2022 14:39

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2022 15:47

Recebidos os autos
21/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/06/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/06/2022 16:45

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 19:42

Recebidos os autos
10/05/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:42

Outras decisões
04/05/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/05/2022 23:32

Juntada de Petição de réplica
06/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 19:28

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de CLEYTON RIVONIELLE BEZERRA em 31/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 15:40

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:00

Expedição de Certidão.
10/03/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 00:31

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
17/02/2022 16:36

Recebidos os autos
17/02/2022 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2022 19:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/02/2022 15:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/01/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
11/01/2022 17:34

Recebidos os autos
11/01/2022 17:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/01/2022 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/01/2022 18:33

Recebidos os autos
10/01/2022 18:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/01/2022 18:30

Juntada de Certidão
10/01/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703553-87.2024.8.07.0006

Maria das Clarices Marques de Araujo

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Isai Sampaio Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0709509-02.2024.8.07.0001

Marina Melo Gram Castro

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Helton Felix Mendonca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0709368-36.2022.8.07.0006

Alan Zamir Dortzbacher

Tiago Queiroz Bezerra

Advogado: Thiago Dantas Pessoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2022 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0709368-36.2022.8.07.0006

Alan Zamir Dortzbacher

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Thiago Dantas Pessoa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0700324-48.2022.8.07.0020

Jose Manoel de Lucena Junior

Cleyton Rivonielle Bezerra

Advogado: Vicente Alexandre Sales Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 15:37

Exibir Processo