TJDFT - 0703886-42.2020.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2025 10:21
Arquivado Definitivamente
-
05/11/2024 13:54
Recebidos os autos
-
05/11/2024 13:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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30/10/2024 18:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
18/10/2024 18:31
Recebidos os autos
-
18/10/2024 18:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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31/07/2024 19:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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31/07/2024 19:32
Transitado em Julgado em 30/07/2024
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30/07/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
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02/07/2024 05:09
Decorrido prazo de INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS em 01/07/2024 23:59.
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28/06/2024 04:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
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15/06/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2024 04:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS em 14/06/2024 23:59.
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14/06/2024 03:15
Publicado Intimação em 10/06/2024.
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14/06/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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07/06/2024 02:45
Publicado Intimação em 07/06/2024.
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06/06/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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05/06/2024 14:04
Recebidos os autos
-
05/06/2024 14:04
Julgado improcedente o pedido
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04/06/2024 16:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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04/06/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 11:30
Recebidos os autos
-
04/06/2024 11:30
Outras decisões
-
03/06/2024 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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03/06/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 04:51
Decorrido prazo de INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS em 01/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 16:49
Recebidos os autos
-
22/03/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 12:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
20/03/2024 02:36
Publicado Decisão em 20/03/2024.
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19/03/2024 20:27
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703886-42.2020.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) AUTOR: INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão de julgamento realizada no dia 13/03/2024, julgou o Tema Repetitivo n. 986, estabelecendo que, na hipótese de lançamento nas faturas de energia como encargo a ser pago diretamente pelo consumidor final, a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de energia elétrica.
Na mesma sessão de julgamento, o órgão colegiado decidiu aplicar a técnica de modulação temporal dos efeitos da decisão, fixando critérios a serem observados pelos juízes e tribunais em cada caso concreto, bem assim determinou a desafetação do julgamento no rito do art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Em deferência aos princípios da cooperação processual, do contraditório e da vedação às decisões-surpresa, previstos expressamente no Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentem manifestação sobre a tese jurídica fixada pelo Superior Tribunal de Justiça e requeiram o que entender pertinente ao prosseguimento do feito.
Ultimada a diligência supra, com ou sem manifestação das partes, retornem-me conclusos.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
15/03/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 15:14
Recebidos os autos
-
15/03/2024 15:14
Outras decisões
-
14/03/2024 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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14/03/2024 17:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/03/2023 02:26
Publicado Decisão em 15/03/2023.
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14/03/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
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10/03/2023 17:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/03/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 23:06
Recebidos os autos
-
07/03/2023 23:06
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
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06/03/2023 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
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24/03/2022 15:36
Recebidos os autos
-
24/03/2022 15:36
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
-
23/03/2022 19:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
24/09/2021 13:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/10/2020 02:32
Publicado Decisão em 08/10/2020.
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07/10/2020 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/10/2020 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2020 14:01
Recebidos os autos
-
05/10/2020 14:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
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05/10/2020 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
25/09/2020 13:13
Juntada de Petição de réplica
-
18/09/2020 02:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS em 17/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 02:29
Publicado Certidão em 04/09/2020.
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03/09/2020 16:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/09/2020 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/09/2020 11:31
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 08:35
Juntada de Petição de contestação
-
31/08/2020 14:21
Recebidos os autos
-
31/08/2020 14:21
Decisão interlocutória - recebido
-
31/08/2020 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
31/08/2020 13:30
Expedição de Certidão.
-
31/08/2020 13:08
Recebidos os autos
-
31/08/2020 13:08
Decisão interlocutória - recebido
-
30/08/2020 10:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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28/08/2020 17:44
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2020 02:29
Publicado Decisão em 26/08/2020.
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25/08/2020 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2020 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/08/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/08/2020 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2020 18:59
Expedição de Ofício.
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20/08/2020 18:52
Expedição de Mandado.
-
20/08/2020 17:33
Recebidos os autos
-
20/08/2020 17:33
Decisão interlocutória - deferimento
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20/08/2020 16:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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20/08/2020 05:10
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
08/07/2020 02:26
Publicado Despacho em 08/07/2020.
-
07/07/2020 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/07/2020 19:20
Recebidos os autos
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03/07/2020 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2020 19:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
02/07/2020 20:46
Juntada de Petição de petição interlocutória
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15/06/2020 02:26
Publicado Decisão em 15/06/2020.
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12/06/2020 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/06/2020 13:20
Recebidos os autos
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10/06/2020 13:19
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
10/06/2020 02:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2020
Ultima Atualização
16/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Outros Documentos • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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