30/10/2024 23:13

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 17:57

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:11

Recebidos os autos
14/10/2024 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
11/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 20:34

Recebidos os autos
10/10/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0714950-83.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIAS DIAS DE SOUZA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem, caso queiram, no prazo de 5 dias, acerca do retorno dos autos a este Juizado.

Planaltina-DF, Segunda-feira, 07 de Outubro de 2024, às 16:54:29.
07/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:53

Recebidos os autos
14/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/08/2024 16:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 17:43

Juntada de Certidão
08/08/2024 21:27

Recebidos os autos
08/08/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado
26/07/2024 16:04

Expedição de Ofício.
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714950-83.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIAS DIAS DE SOUZA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO. 1.

Dos fatos Narrou que descobriu que haveria um empréstimo e uma dívida de cartão de crédito com o réu.

Pretende a declaração de nulidade dos contratos e danos morais de R$ 5.000,00. 2.

Da preliminar de incompetência Desnecessária qualquer perícia, principalmente quando o réu deixou de cumprir, por diversas vezes, determinação para a juntada de documentos que teriam o condão de auxiliar na melhor apreciação da questão.

Rejeito a preliminar. 3.

Do negócio jurídico Alegou o réu que o autor mantinha com a instituição financeira um contrato de nº 000002168851703, o qual foi renegociado, em 22.09.2022, no valor de R$ 11.209,80, gerando o contrato nº 000002213434380 para pagamento de 72 prestações no valor de R$ 218,10, das quais apenas uma foi quitada.

No ID 190109017, o requerido foi intimado para informar qual o canal utilizado para a contratação da renegociação e quais os parâmetros adotados para autenticação do contratante.

Limitou-se a informar os canais existentes e a deduzir razões genéricas para a utilização de formas digitais de contratação.

Na decisão de ID 192886357, foi intimado para informar a data de pagamento da única prestação quitada e apresentar o contrato nº 000002168851703, indicar a conta bancária em que depositado o valor obtido e, caso se tratasse de conta mantida com o próprio Itaú, o extrato bancário do mês de depósito.

Na audiência para depoimento pessoal do autor, deferiu-se prazo adicional para cumprimento da determinação.

O réu limitou-se a trazer uma tela em nome de Maria das Graças de Araújo Silva, pessoa totalmente estranha à ação, bem como tela de cancelamento de seguro.

Nenhum dos questionamentos deste Juízo foi atendido, nem ao menos de forma parcial.

Ora, se o réu insiste que o autor efetuou a renegociação do empréstimo que gerou o débito questionado, isso lhe atrai o ônus da prova, nos termos do artigo 429, II, do Novo Código de Processo Civil, antigo artigo 389, II, do CPC de 73.

Nesse sentido, a valiosa lição de Fábio Tabosa, ao comentar o dispositivo do Código de 73, a qual se mantém intacta com a nova legislação: Em última análise, o ônus quanto à assinatura é de quem lhe sustenta a idoneidade, o que normalmente corresponde à parte que produz a prova documental (v.g., que ‘produz’ o documento nos autos), sendo esse o entendimento da jurisprudência.

Note-se entretanto que em casos como o da ação principal declaratória de falsidade de assinatura, ainda que a apresentação do documento se faça pelo autor (como prova do objeto material do pedido), de qualquer modo caberá ao réu, caso insista na autenticidade; acima de tudo prevalece portanto, como regra geral, o critério da afirmação[1].

Dessa feita, cabia ao requerido demonstrar que o autor efetivamente celebrou o negócio jurídico questionado, ônus do qual não se desincumbiu, eis que nenhuma prova foi requerida a esse respeito.

Assim, mister reconhecer a inexistência jurídica do alegado contrato de empréstimo, eis que o autor não teria manifestado sua vontade para a sua consecução.

Pelas mesmas razões, não se pode acolher o pedido contraposto, pois o réu não trouxe nenhuma evidência concreta de que o empréstimo original foi contratado pelo autor e nem mesmo que ele tenha recebido o valor decorrente.

Por fim, verifica-se que não há cobranças relacionadas a cartão de crédito feitas pelo réu.

Consoante documento de ID 176530772, há apenas um lançamento atual do réu, referente ao contrato 000002213434380, no valor de R$ 212,36, sendo que a outra cobrança é feita pelo NUBANK. 4.

Da responsabilidade do réu No tocante à responsabilidade, as alegações do requerido não procedem, pois a responsabilidade pela prestação do serviço é objetiva nos termos do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, independente, portanto, da demonstração de culpa.

Tal entendimento foi consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça ao editar a Súmula 479: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Ressalte-se, ainda, que não trouxe o réu qualquer indício de que o autor tenha contribuído para o fato.

Forçoso, portanto, o reconhecimento em tese da responsabilidade do réu. 5.

Dos danos morais Estabelecida a responsabilidade, em tese, do réu pela inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de maus pagadores, ocorrente o dano moral, conforme jurisprudência pacífica de nossos tribunais, sendo desnecessária a comprovação de efetivo prejuízo.

Saliente-se que não incide a Súmula 385/STJ, pois todas as inscrições anteriores são de AL5 S/A Crédito, Financiamento e Investimento, mas houve acordo entre o autor e essa pessoa jurídica nos autos 0716018-68.2023.8.07.0005, com declaração de reconhecimento de inexigibilidade dos valores e cancelamento da inscrição.

No tocante ao valor da indenização, mister salientar que o nosso ordenamento jurídico, devido à subjetividade do tema, não prevê critérios determinados e fixos para a quantificação do dano moral.

Recomenda-se, entretanto, que essa seja feita com moderação, atentando-se para o nível sócio-econômico e para o porte da empresa, bem como para as peculiaridades do caso, o grau de culpa e as circunstâncias em que ocorreu o evento, pautando-se o magistrado pelo bom senso e pelos demais critérios recomendados pela doutrina e jurisprudência. É certo que não se há de menosprezar o fato, pois a indenização possui também caráter pedagógico, visando a desestimular a repetição da conduta.

Ocorre que não pode o Poder Judiciário supervalorizá-lo, sancionando indenizações incompatíveis com os fatos.

Nas circunstâncias em apreço, portanto, mostra-se razoável a fixação de danos morais em R$ 4.000,00. 6.

Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a inexistência jurídica do contrato nº 000002213434380, e de todos os débitos por ele gerados, principalmente aquele que levou à inclusão do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito (R$ 212,36).

Condeno o réu, ainda, a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, R$ 4.000,00, corrigidos pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a contar da presente data.

Julgo improcedente o pedido contraposto.

Oficie-se ao SPC/SERASA para cancelamento da inscrição.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL [1] Código de Processo Civil interpretado.

MARCATO, Antônio Carlos (coord.) 3ª ed.

São Paulo: Atlas, 2008, p. 1241.
24/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:05

Recebidos os autos
23/07/2024 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714950-83.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIAS DIAS DE SOUZA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO Ao autor.

Após, conclusos para sentença.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 22:53

Recebidos os autos
12/07/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/07/2024 19:37

Recebidos os autos
10/07/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
26/06/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:41

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
02/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:52

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:51

Expedição de Ofício.
15/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:47

Recebidos os autos
11/04/2024 09:47

Outras decisões
05/04/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714950-83.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIAS DIAS DE SOUZA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO 1) Ao autor.

Prazo de 05 dias. 2) Após, conclusos para sentença.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 21:00

Recebidos os autos
03/04/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:14

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714950-83.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIAS DIAS DE SOUZA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO O réu deverá informar: a) os dados da conta em que houve o depósito do valor obtido com o empréstimo de ID 187225872 e, caso seja uma conta do próprio requerido, juntar o contrato de abertura de conta corrente ou de conta poupança, com os respectivos documentos pessoais utilizados; b) qual o canal utilizado para a contratação do referido empréstimo e quais os parâmetros utilizados para autenticar o contratante, caso contratado por via eletrônica.

Prazo de 10 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:25

Recebidos os autos
15/03/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/03/2024 04:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:09

Juntada de Petição de réplica
29/02/2024 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/02/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
29/02/2024 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:49

Recebidos os autos
28/02/2024 02:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/02/2024 20:04

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 20:00

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 02:57

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:46

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/02/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
15/02/2024 17:29

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 17:30

Recebidos os autos
09/02/2024 17:30

Outras decisões
09/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/02/2024 13:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:25

Recebidos os autos
08/02/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/12/2023 04:00

Decorrido prazo de AL5 S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:40

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:35

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 21:07

Juntada de Certidão
16/11/2023 21:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 18:01

Recebidos os autos
16/11/2023 18:01

Recebida a emenda à inicial
16/11/2023 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/11/2023 15:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/11/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 17:32

Recebidos os autos
14/11/2023 17:32

Embargos de Declaração Acolhidos
14/11/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/11/2023 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 18:39

Recebidos os autos
10/11/2023 18:39

Indeferida a petição inicial
10/11/2023 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/11/2023 18:04

Decorrido prazo de ELIAS DIAS DE SOUZA - CPF: *20.***.*64-91 (REQUERENTE) em 06/11/2023.
06/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
27/10/2023 18:34

Recebidos os autos
27/10/2023 18:34

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:35

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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