TJDFT - 0700920-64.2024.8.07.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 04:08
Baixa Definitiva
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28/11/2024 04:07
Transitado em Julgado em 28/11/2024
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10/10/2024 16:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/10/2024 19:57
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 18:43
Recebidos os autos
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07/10/2024 14:39
Conhecido o recurso de HELOISA ARAUJO DA SILVA - CPF: *64.***.*26-56 (RECORRENTE) e provido
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04/10/2024 17:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/09/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 15:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/09/2024 18:21
Recebidos os autos
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16/09/2024 18:10
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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06/09/2024 21:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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06/09/2024 19:58
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 02:18
Publicado Despacho em 04/09/2024.
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04/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
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03/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi - GJDEMCB Número do processo: 0700920-64.2024.8.07.0019 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: HELOISA ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: VALDINEI RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade, sendo insuficiente a mera declaração de pobreza.
Assim, faculto ao recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deve apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) Cópia da Carteira de Trabalho Digital; b) Cópia dos extratos bancários de TODAS as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses. c) Cópia dos extratos de TODOS os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.
Ou no mesmo prazo deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, da Lei 9099/1995), ressalvada a possibilidade de pedir desistência do recurso sem ônus (art. 998 do CPC).
Documento datado e assinado digitalmente EDI MARIA COUTINHO BIZZI RELATORA -
02/09/2024 14:51
Recebidos os autos
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02/09/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 13:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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29/08/2024 16:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
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29/08/2024 16:11
Juntada de Certidão
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29/08/2024 15:48
Recebidos os autos
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29/08/2024 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
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