24/01/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 17:23

Transitado em Julgado em 17/12/2024
24/01/2025 17:22

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:20

Juntada de Certidão
20/01/2025 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
17/12/2024 16:24

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
12/12/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 18:46

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:17

Expedição de Ofício.
29/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:18

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
29/11/2024 10:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
29/11/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:12

Juntada de Certidão
17/11/2024 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 04:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 04:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
26/08/2024 19:02

Recebidos os autos
26/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
26/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2024 05:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:29

Expedição de Ofício.
09/07/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 07:27

Juntada de Certidão
09/07/2024 07:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
08/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
08/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:02

Juntada de Certidão
02/07/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
30/06/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0704358-32.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS(26.***.***/0002-93); Réu: REU: JASSON VIRGINIO CERTIDÃO CERTIFICO e DOU FÉ que, nesta data, faço vista às partes para CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO acerca da diligência negativa referente ao mandado de intimação da vítima, ID 201875521.

MARCOS DINARTE DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Substituto * Mandado datado e assinado eletronicamente.
26/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 16:43

Recebidos os autos
26/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:18

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
26/06/2024 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
26/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 17:26

Recebidos os autos
21/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
21/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 14:34

Recebidos os autos
20/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
20/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 05:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:37

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2024.
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0704358-32.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JASSON VIRGINIO CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel, CERTIFICO que designei o dia 03/07/2024 às 14:00 horas, para a realização de AUDIÊNCIA, de forma TELEPRESENCIAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS (manual de utilização anexo), conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT.

CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.

Encaminho os autos para a expedição das intimações e comunicações necessárias à realização da audiência, conforme determinações anteriores.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1.

LINK da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWJjZjRmOTUtZjdkMC00MmM4LWIwNTMtYmMzNzZiZjc4NGUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22be10ab8c-33f5-4ad1-87d8-79dca2fd1def%22%7d QR Code da audiência: 2.

A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

Localizado na Quadra 202 - LOTE 01, - 2º ANDAR, (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720, Telefones: (61) 3103-8519/8520/8521, horário de atendimento: 12h00 às 19h00. 4.

A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5.

O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria * documento datado e assinado eletronicamente
22/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0704358-32.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JASSON VIRGINIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou JASSON VIRGINIO , imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 147, caput, do CP.

A denúncia foi recebida em 05/12/2023 (ID 180543083).

O réu foi citado pessoalmente (ID 189836815) e apresentou resposta à acusação (ID 188014993) pugnando pela rejeição da denúncia por falta de pressuposto processual e extinção da punibilidade em decorrência da decadência.

Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento dos pedidos (ID 190549019). É o relato do necessário.

Decido.

Ao contrário do que alega a defesa, verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Isso porque o crime de ameaça é de ação penal pública condicionada a representação, conforme preceitua o parágrafo único do art. 147 do Código Penal.

Ademais, a vítima compareceu a Delegacia de Polícia o que demonstra o seu desejo em representar para apuração dos fatos.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designo o dia 03/07/2024, às 14h, para realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL.

Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO
21/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
20/03/2024 20:46

Recebidos os autos
20/03/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
19/03/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 17:40

Recebidos os autos
13/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
13/03/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 16:31

Expedição de Mandado.
08/02/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 21:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
21/12/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 17:00

Juntada de Certidão
21/12/2023 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 15:12

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:21

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
05/12/2023 15:17

Recebidos os autos
05/12/2023 15:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/12/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
04/12/2023 16:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/12/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
07/08/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 16:21

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:20

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:39

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700083-06.2024.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Jonas Rosa de Sousa

Advogado: Cristiane Valerie Xavier Cury

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/01/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0003533-69.2017.8.07.0011

Nao Ha

Helio Garcia Ortiz

Advogado: Helio Garcia Ortiz Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2019 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0749445-68.2023.8.07.0001

Tam Linhas Aereas S/A.

Paula Elaine Diniz dos Reis

Advogado: Fabio Rivelli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0749445-68.2023.8.07.0001

Paula Elaine Diniz dos Reis

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Andre Luis Dias Soutelino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2023 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0712158-62.2023.8.07.0004

Camara e Paz Educacao LTDA - ME

Anna Karolyna Martins de Oliveira

Advogado: Gilda Ferreira da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 17:36

Exibir Processo