12/04/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
12/04/2024 18:18

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:27

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PATRICK LUIZ FICHTNER WRIGHT GOMES em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/03/2024.
16/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

RECURSOS PREJUDICADOS. 1.

A hipótese consiste em examinar a possibilidade de matrícula de pessoa menor de 18 (dezoito) anos em curso supletivo com a finalidade de adiantamento da conclusão do ensino médio para posterior ingresso em curso superior. 2.

Na hipótese em que o agravo interno se impõe contra a própria pretensão do agravo de instrumento e, estando o presente processo apto a ser julgado, em observância ao princípio da economia processual e da razoável duração do processo, deve o mérito do agravo, desde logo, ser submetido a julgamento. 3.

A prejudicialidade ocorre se há questão subordinante e questão subordinada.

Nesse caso, o modo segundo o qual será decidida a primeira demanda influirá diretamente no resultado da segunda. 4.

No caso o julgamento do presente recurso fica prejudicado pelo julgamento do agravo de instrumento no 0738127-91.2023.8.07.0000. 5.

Recursos prejudicados.
14/03/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:57

Prejudicado o recurso
08/03/2024 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2024 18:59

Recebidos os autos
21/11/2023 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
21/11/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:00

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL D'PAULA EIRELI - ME em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 08:09

Juntada de entregue (ecarta)
13/09/2023 08:15

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 12:41

Expedição de Mandado.
11/09/2023 12:41

Expedição de Ato Ordinatório.
08/09/2023 22:22

Juntada de Petição de agravo interno
17/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 13:22

Expedição de Mandado.
15/08/2023 08:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 09:37

Recebidos os autos
14/08/2023 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
13/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
12/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
12/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 15:20

Cancelada a movimentação processual
12/08/2023 15:20

Desentranhado o documento
12/08/2023 15:20

Juntada de decisão monocrática segundo grau
12/08/2023 15:15

Recebidos os autos
12/08/2023 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
12/08/2023 13:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
12/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 02:28

Recebidos os autos
12/08/2023 02:28

Outras Decisões
12/08/2023 02:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
12/08/2023 01:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
12/08/2023 01:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/08/2023 01:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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