09/09/2025 15:49

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
09/09/2025 15:48

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2025 15:29

Juntada de Certidão
09/09/2025 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0717008-71.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: MILTON MARTINS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
31/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 15:27

Recebidos os autos
28/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2025 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2025 23:59.
13/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:40

Recurso Extraordinário não admitido
04/08/2025 15:40

Recurso Especial não admitido
04/08/2025 15:40

Recebidos os autos
04/08/2025 15:40

Recurso Especial não admitido
01/08/2025 12:22

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:40

Recebidos os autos
17/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/07/2025 14:39

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 16:52

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 03:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 01/07/2025.
01/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
26/06/2025 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 12:49

Recebidos os autos
26/06/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
24/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:41

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/06/2025 12:39

Deliberado em Sessão - Retirado
18/06/2025 11:45

Recebidos os autos
18/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 18:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
17/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:40

Juntada de intimação de pauta
10/06/2025 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:59

Recebidos os autos
03/06/2025 10:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
02/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:13

Recebidos os autos
21/05/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
20/05/2025 16:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
20/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
15/05/2025 17:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
15/05/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2025 15:10

Recebidos os autos
13/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
12/05/2025 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 14:11

Recebidos os autos
12/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
12/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:57

Recebidos os autos
25/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
25/04/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 25/04/2025.
25/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 02:17

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:26

Juntada de intimação de pauta
23/04/2025 15:22

Deliberado em Sessão - Retirado
23/04/2025 14:05

Recebidos os autos
23/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
22/04/2025 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 14:12

Expedição de Intimação de Pauta.
22/04/2025 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2025 16:43

Recebidos os autos
08/04/2025 13:51

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
08/04/2025 12:54

Recebidos os autos
21/03/2025 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/03/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:21

Juntada de Certidão
07/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:26

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 13/02/2025.
16/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:57

Recebidos os autos
11/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
10/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 13:38

Expedição de Mandado.
06/02/2025 13:28

Expedição de Mandado.
04/02/2025 08:05

Recebidos os autos
04/02/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
03/02/2025 16:41

Recebidos os autos
03/02/2025 16:41

Processo Reativado
16/01/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
16/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:36

Recebidos os autos
16/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
14/01/2025 18:32

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:39

Juntada de Certidão
07/01/2025 08:19

Recebidos os autos
07/01/2025 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
26/12/2024 15:37

Recebidos os autos
26/12/2024 15:35

Recebidos os autos
26/12/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/12/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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