26/08/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 07:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:26

Recebidos os autos
16/08/2024 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/08/2024 10:45

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:03

Recebidos os autos
09/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/08/2024 17:03

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
24/07/2024 04:20

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0720966-83.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ERICK DAS NEVES ALVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. À Secretaria, para que promova a inversão dos polos e altere a classe processual.

Após, intime-se a parte executada para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito Não havendo pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 5 (cinco) dias promova a atualização dos valores devidos, inclusive com a multa e honorários do cumprimento de sentença.

Após, DETERMINO o bloqueio SISBAJUB nas contas da parte executada, com fulcro no art. 523 § 3º do CPC.

Se não houver sucesso, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 18:56:02.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
22/07/2024 11:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 11:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
19/07/2024 19:05

Recebidos os autos
19/07/2024 19:05

Outras decisões
11/07/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:50

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 18:50

Desentranhado o documento
29/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 28/06/2024.
29/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:18

Recebidos os autos
25/06/2024 18:18

Juntada de Petição de certidão
18/04/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 03:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:43

Recebidos os autos
15/03/2024 17:43

Julgado improcedente o pedido
13/03/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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