TJDFT - 0723098-98.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 02:16
Decorrido prazo de WALDIVINO JOSE DE MORAIS em 26/06/2025 23:59.
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03/06/2025 02:16
Publicado Ementa em 03/06/2025.
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03/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:27
Conhecido o recurso de WALDIVINO JOSE DE MORAIS - CPF: *23.***.*30-82 (AGRAVANTE) e não-provido
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29/05/2025 14:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/04/2025 12:54
Expedição de Intimação de Pauta.
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29/04/2025 12:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/04/2025 19:30
Recebidos os autos
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26/03/2025 17:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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26/03/2025 12:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/02/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
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29/01/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 12:53
Expedição de Ato Ordinatório.
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29/01/2025 12:52
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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28/01/2025 18:10
Juntada de Petição de agravo interno
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06/12/2024 02:15
Publicado Decisão em 06/12/2024.
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05/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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03/12/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 17:23
Recebidos os autos
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03/12/2024 17:23
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
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29/11/2024 13:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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29/11/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 21:35
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:07
Publicado Despacho em 10/10/2024.
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09/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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07/10/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 16:48
Recebidos os autos
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07/10/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2024 15:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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04/10/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 15:32
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 21
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15/05/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
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16/04/2024 02:16
Decorrido prazo de WALDIVINO JOSE DE MORAIS em 15/04/2024 23:59.
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20/03/2024 02:17
Publicado Decisão em 20/03/2024.
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20/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
NÚMERO DO PROCESSO: 0723098-98.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: WALDIVINO JOSE DE MORAIS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra o acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora embargado (id 56817247 e 56374457).
A Câmara de Uniformização admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 21 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, autuado sob o n. 0723785-75.2023.8.07.0000, diante das controvérsias sobre a matéria em debate.
O acórdão n. 1797021 determinou a suspensão dos processos que versem sobre o tema nos termos do art. 982, inc.
I, do Código de Processo Civil (id 54453993 dos autos n. 0723785-75.2023.8.07.0000).
Ante o exposto, suspendo a tramitação do presente recurso e do processo de origem até o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 21 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, haja vista que a determinação supracitada não restringe-se aos recursos.
Comunique-se ao Juízo de Primeiro Grau.
Intimem-se.
Brasília, 15 de março de 2024.
Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator -
18/03/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 19:24
Recebidos os autos
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15/03/2024 19:24
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
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13/03/2024 12:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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13/03/2024 12:32
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 12:31
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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12/03/2024 20:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/03/2024 02:28
Publicado Ementa em 05/03/2024.
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05/03/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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01/03/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 14:55
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
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01/03/2024 11:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/01/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 18:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/09/2023 16:49
Recebidos os autos
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12/07/2023 16:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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10/07/2023 18:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/06/2023 00:06
Publicado Decisão em 20/06/2023.
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19/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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15/06/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 17:10
Recebidos os autos
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15/06/2023 17:10
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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13/06/2023 18:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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13/06/2023 15:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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13/06/2023 15:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/06/2023 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/06/2023 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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