TJDFT - 0734006-22.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 14:15
Baixa Definitiva
-
12/04/2024 14:14
Transitado em Julgado em 12/04/2024
-
12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 11/04/2024 23:59.
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12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 11/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 02:19
Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 02:19
Decorrido prazo de PHILLIPE ARAUJO DE MORAES em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 02:19
Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 02:19
Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 02:19
Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 25/03/2024 23:59.
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18/03/2024 02:18
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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16/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0734006-22.2020.8.07.0001 RECORRENTE: UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA RECORRIDO: J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA, PHILLIPE ARAUJO DE MORAES REPRESENTANTE LEGAL: JESSE DE SOUSA OLIVEIRA DECISÃO Esta Presidência inadmitiu os recursos especial e extraordinário interpostos por UNIÃO ALTERNATIVA CORRETORA DE CÂMBIO LTDA (ID 35634695), situação que ensejou o manejo de agravos endereçados às respectivas Cortes Superiores.
O STJ negou provimento ao recurso (ID 55872122).
O STF, por sua vez, determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, considerando que o assunto versado no apelo extremo corresponde ao Tema 424 (ARE 639.228), da sistemática dos precedentes (ID 55872123).
No que se refere ao sobredito tema, a Corte Suprema afastou a existência de repercussão geral da matéria debatida no ARE 639.228, situação que inviabiliza o processamento do apelo extraordinário.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso I, “a”, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 -
07/03/2024 11:05
Recebidos os autos
-
07/03/2024 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 11:05
Recebidos os autos
-
07/03/2024 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 11:05
Negado seguimento ao recurso
-
19/02/2024 13:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 13:18
Recebidos os autos
-
19/02/2024 11:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 11:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/02/2024 19:31
Recebidos os autos
-
16/02/2024 19:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
16/02/2024 19:29
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
21/06/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 20:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
21/09/2022 20:53
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 10:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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11/08/2022 00:15
Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 10/08/2022 23:59:59.
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11/08/2022 00:15
Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 10/08/2022 23:59:59.
-
11/08/2022 00:15
Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 10/08/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:05
Publicado Despacho em 27/07/2022.
-
27/07/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
27/07/2022 00:05
Publicado Despacho em 27/07/2022.
-
27/07/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
27/07/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
25/07/2022 11:41
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 00:31
Recebidos os autos
-
22/07/2022 00:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/07/2022 00:31
Recebidos os autos
-
22/07/2022 00:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/07/2022 00:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 00:31
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 11:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/07/2022 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/07/2022 08:12
Recebidos os autos
-
21/07/2022 08:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
21/07/2022 08:12
Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-57 (EMBARGADO) em 20/07/2022.
-
21/07/2022 00:06
Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 20/07/2022 23:59:59.
-
21/07/2022 00:06
Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/07/2022 23:59:59.
-
21/07/2022 00:06
Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 20/07/2022 23:59:59.
-
20/07/2022 15:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/06/2022 00:05
Publicado Certidão em 29/06/2022.
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29/06/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
28/06/2022 07:21
Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 18:10
Juntada de Petição de agravo
-
24/06/2022 11:14
Juntada de Petição de agravo
-
24/06/2022 11:13
Juntada de Petição de agravo
-
11/06/2022 00:08
Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 10/06/2022 23:59:59.
-
11/06/2022 00:08
Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 10/06/2022 23:59:59.
-
11/06/2022 00:08
Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 10/06/2022 23:59:59.
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11/06/2022 00:08
Decorrido prazo de PHILLIPE ARAUJO DE MORAES em 10/06/2022 23:59:59.
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11/06/2022 00:08
Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 10/06/2022 23:59:59.
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11/06/2022 00:08
Decorrido prazo de PHILLIPE ARAUJO DE MORAES em 10/06/2022 23:59:59.
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10/06/2022 12:10
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2022 00:05
Publicado Decisão em 03/06/2022.
-
03/06/2022 00:05
Publicado Decisão em 03/06/2022.
-
03/06/2022 00:05
Publicado Decisão em 03/06/2022.
-
03/06/2022 00:05
Publicado Decisão em 03/06/2022.
-
03/06/2022 00:05
Publicado Decisão em 03/06/2022.
-
03/06/2022 00:05
Publicado Decisão em 03/06/2022.
-
02/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
02/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
02/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
02/06/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
30/05/2022 23:57
Recebidos os autos
-
30/05/2022 23:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/05/2022 23:57
Recebidos os autos
-
30/05/2022 23:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/05/2022 23:57
Recurso Especial não admitido
-
30/05/2022 23:57
Recurso Extraordinário não admitido
-
30/05/2022 23:57
Recurso Especial não admitido
-
23/05/2022 14:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/05/2022 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/05/2022 14:28
Recebidos os autos
-
23/05/2022 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
23/05/2022 12:47
Recebidos os autos
-
23/05/2022 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/05/2022 07:50
Recebidos os autos
-
23/05/2022 07:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
23/05/2022 07:50
Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 (EMBARGADO) em 20/05/2022.
-
21/05/2022 02:16
Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 20/05/2022 23:59:59.
-
21/05/2022 02:16
Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 20/05/2022 23:59:59.
-
21/05/2022 02:16
Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 20/05/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 13:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/05/2022 12:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/04/2022 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
29/04/2022 02:16
Publicado Certidão em 29/04/2022.
-
29/04/2022 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
29/04/2022 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
-
27/04/2022 09:36
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 09:35
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 16:44
Juntada de Petição de comprovante
-
26/04/2022 12:55
Recebidos os autos
-
26/04/2022 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/04/2022 00:07
Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 00:07
Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59:59.
-
26/04/2022 00:07
Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 25/04/2022 23:59:59.
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25/04/2022 22:06
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/04/2022 17:13
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
22/04/2022 17:11
Juntada de Petição de recurso especial
-
06/04/2022 00:06
Decorrido prazo de PHILLIPE ARAUJO DE MORAES em 05/04/2022 23:59:59.
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29/03/2022 02:22
Publicado Ementa em 29/03/2022.
-
29/03/2022 02:22
Publicado Ementa em 29/03/2022.
-
28/03/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
-
23/03/2022 19:35
Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.***.***/0001-08 (EMBARGANTE) e não-provido
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23/03/2022 19:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/03/2022 17:10
Juntada de pauta de julgamento
-
15/03/2022 13:13
Recebidos os autos
-
19/02/2022 00:12
Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 18/02/2022 23:59:59.
-
17/02/2022 18:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
17/02/2022 18:25
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 12:27
Publicado Despacho em 11/02/2022.
-
10/02/2022 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
-
08/02/2022 17:29
Recebidos os autos
-
08/02/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 16:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
08/02/2022 16:30
Recebidos os autos
-
08/02/2022 16:30
Recebidos os autos
-
02/02/2022 00:06
Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 00:06
Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 01/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 00:06
Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 01/02/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 15:59
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
01/02/2022 15:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
01/02/2022 12:14
Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 31/01/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 12:13
Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 31/01/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 12:13
Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 31/01/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 12:13
Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 31/01/2022 23:59:59.
-
31/01/2022 09:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/01/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
-
25/01/2022 00:19
Publicado Despacho em 24/01/2022.
-
25/01/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
-
16/12/2021 14:36
Recebidos os autos
-
16/12/2021 14:36
Determinada Requisição de Informações
-
16/12/2021 14:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
16/12/2021 13:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
16/12/2021 13:43
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
14/12/2021 20:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/12/2021 17:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/12/2021 02:16
Publicado Ementa em 07/12/2021.
-
08/12/2021 02:16
Publicado Ementa em 07/12/2021.
-
08/12/2021 02:16
Publicado Ementa em 07/12/2021.
-
06/12/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
-
06/12/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
-
03/12/2021 13:26
Recebidos os autos
-
02/12/2021 18:02
Conhecido o recurso de PHILLIPE ARAUJO DE MORAES - CPF: *20.***.*59-46 (APELANTE) e provido
-
02/12/2021 17:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/11/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 17:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
27/10/2021 20:40
Recebidos os autos
-
19/10/2021 16:12
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
19/10/2021 16:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
19/10/2021 02:25
Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 18/10/2021 23:59:59.
-
02/10/2021 02:19
Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 01/10/2021 23:59:59.
-
02/10/2021 02:19
Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59:59.
-
02/10/2021 02:19
Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 01/10/2021 23:59:59.
-
30/09/2021 17:39
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2021 02:16
Publicado Decisão em 24/09/2021.
-
24/09/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
21/09/2021 23:02
Recebidos os autos
-
21/09/2021 23:01
Outras Decisões
-
21/09/2021 17:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
21/09/2021 17:34
Recebidos os autos
-
21/09/2021 17:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
21/09/2021 17:25
Recebidos os autos
-
21/09/2021 17:25
Recebidos os autos
-
01/09/2021 12:06
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
01/09/2021 11:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
30/08/2021 14:04
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2021 02:17
Publicado Despacho em 23/08/2021.
-
21/08/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
18/08/2021 22:46
Recebidos os autos
-
18/08/2021 22:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 20:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
18/08/2021 20:38
Recebidos os autos
-
18/08/2021 20:38
Recebidos os autos
-
18/08/2021 15:43
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
18/08/2021 15:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
-
18/08/2021 15:08
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
13/08/2021 17:04
Recebidos os autos
-
13/08/2021 17:03
Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
-
13/08/2021 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2021
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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