TJDFT - 0703569-73.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 12:52
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
16/07/2024 10:29
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 11/04/2024 23:59.
-
18/03/2024 02:18
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
16/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0703569-73.2022.8.07.0018 RECORRENTE: LOUIE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 46252695, inadmitiu o recurso especial e admitiu o extraordinário, situação primeira que ensejou a interposição de agravo direcionado à Corte Superior.
O STJ devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.426.271/CE (Tema 1.266), afetado para uniformização da controvérsia “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 56232944).
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
14/03/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 11:06
Recebidos os autos
-
07/03/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 11:06
Recebidos os autos
-
07/03/2024 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 11:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
27/02/2024 16:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/02/2024 16:49
Recebidos os autos
-
27/02/2024 16:40
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/02/2024 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
27/02/2024 16:31
Recebidos os autos
-
27/02/2024 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
27/02/2024 16:31
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
18/09/2023 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
18/09/2023 14:10
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 09:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
15/09/2023 02:17
Decorrido prazo de LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 14/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:08
Publicado Despacho em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
25/08/2023 23:40
Recebidos os autos
-
25/08/2023 23:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/08/2023 23:40
Recebidos os autos
-
25/08/2023 23:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/08/2023 23:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 11:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/08/2023 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/08/2023 11:27
Recebidos os autos
-
01/08/2023 11:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
31/07/2023 21:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/06/2023 09:21
Juntada de Certidão
-
17/06/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 16:22
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
16/06/2023 16:16
Juntada de Petição de agravo
-
25/05/2023 00:07
Publicado Decisão em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
23/05/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 00:04
Recebidos os autos
-
23/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/05/2023 00:04
Recebidos os autos
-
23/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/05/2023 00:04
Recurso extraordinário admitido
-
23/05/2023 00:04
Recurso Especial não admitido
-
02/05/2023 14:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/05/2023 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/05/2023 14:51
Recebidos os autos
-
02/05/2023 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
28/04/2023 20:04
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 19:58
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 06:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 06:20
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 06:20
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 06:19
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
19/04/2023 06:19
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
18/04/2023 13:52
Recebidos os autos
-
18/04/2023 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
18/04/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
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20/03/2023 11:51
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
20/03/2023 11:50
Juntada de Petição de recurso especial
-
27/02/2023 00:06
Publicado Ementa em 27/02/2023.
-
24/02/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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20/02/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 07:41
Conhecido o recurso de LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-64 (APELANTE) e provido em parte
-
16/02/2023 18:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/02/2023 00:08
Publicado Pauta de Julgamento em 16/02/2023.
-
16/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
14/02/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 16:06
Juntada de pauta de julgamento
-
14/02/2023 15:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/02/2023 14:01
Recebidos os autos
-
09/01/2023 13:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
-
16/12/2022 22:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/12/2022 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 17:48
Recebidos os autos
-
07/12/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 17:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
-
07/12/2022 16:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
-
07/12/2022 16:22
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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06/12/2022 23:22
Juntada de Petição de petição
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05/12/2022 19:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/11/2022 02:15
Publicado Ementa em 28/11/2022.
-
26/11/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
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24/11/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 14:28
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
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23/11/2022 14:28
Conhecido o recurso de LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-64 (APELANTE) e não-provido
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22/11/2022 18:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/10/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 15:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/08/2022 18:34
Recebidos os autos
-
18/07/2022 16:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
-
18/07/2022 15:57
Recebidos os autos
-
18/07/2022 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
-
18/07/2022 15:55
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
-
13/07/2022 17:47
Recebidos os autos
-
13/07/2022 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/07/2022 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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