11/06/2025 12:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2024 07:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SANTA RITA DO NRPAN - GAMA/DF em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0742442-02.2022.8.07.0000 RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SANTA RITA DO NRPAN - GAMA/DF RECORRIDO: JOSENIR MACHADO DOS SANTOS DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
14/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:06

Recebidos os autos
07/03/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 11:06

Recebidos os autos
07/03/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 11:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
23/02/2024 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2024 09:37

Recebidos os autos
23/02/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/02/2024 09:37

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 20:16

Juntada de Certidão
21/11/2023 20:15

Juntada de Certidão
21/11/2023 20:13

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:18

Recebidos os autos
21/11/2023 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
20/11/2023 19:19

Juntada de Petição de recurso especial
25/10/2023 11:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 25/10/2023.
25/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:57

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL SANTA RITA DO NRPAN - GAMA/DF - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (AGRAVANTE) e provido
30/08/2023 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 09:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2023 16:13

Recebidos os autos
11/04/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
10/04/2023 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2023 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:57

Expedição de Ato Ordinatório.
08/02/2023 18:13

Juntada de Petição de agravo interno
26/01/2023 12:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 16:25

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:29

Recebidos os autos
15/12/2022 17:29

Efeito Suspensivo
14/12/2022 15:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
14/12/2022 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
14/12/2022 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/12/2022 19:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2022 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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