TJDFT - 0708373-84.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 09:26
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
19/06/2024 17:26
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/04/2024 23:59.
-
18/03/2024 02:17
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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16/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708373-84.2022.8.07.0018 RECORRENTE: BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 46932317, inadmitiu o recurso especial, situação que ensejou a interposição de agravo direcionado à Corte Superior.
O STJ devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.426.271/CE (Tema 1.266), afetado para uniformização da controvérsia “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 56030211).
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
14/03/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 10:59
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:59
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
21/02/2024 17:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/02/2024 17:38
Recebidos os autos
-
21/02/2024 17:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/02/2024 17:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
21/02/2024 17:13
Recebidos os autos
-
21/02/2024 17:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
21/02/2024 17:12
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
18/09/2023 19:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
18/09/2023 19:30
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 09:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
15/09/2023 02:17
Decorrido prazo de BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA em 14/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:08
Publicado Despacho em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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25/08/2023 23:41
Recebidos os autos
-
25/08/2023 23:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/08/2023 23:41
Recebidos os autos
-
25/08/2023 23:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/08/2023 23:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 11:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/08/2023 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/08/2023 10:45
Recebidos os autos
-
01/08/2023 10:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
31/07/2023 21:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/06/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 17:01
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
15/06/2023 18:10
Juntada de Petição de agravo
-
25/05/2023 00:08
Publicado Decisão em 25/05/2023.
-
25/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
23/05/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 00:17
Recebidos os autos
-
23/05/2023 00:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/05/2023 00:17
Recebidos os autos
-
23/05/2023 00:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/05/2023 00:17
Recurso extraordinário admitido
-
23/05/2023 00:17
Recurso Especial não admitido
-
22/05/2023 11:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/05/2023 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/05/2023 09:21
Recebidos os autos
-
22/05/2023 09:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/05/2023 16:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/05/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 13:01
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
11/05/2023 13:01
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
11/05/2023 12:32
Recebidos os autos
-
11/05/2023 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/05/2023 12:31
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 21:46
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
10/05/2023 21:42
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/05/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
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06/05/2023 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:07
Decorrido prazo de BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA em 03/05/2023 23:59.
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18/04/2023 00:08
Publicado Ementa em 18/04/2023.
-
18/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
14/04/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 18:11
Conhecido o recurso de BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0004-01 (EMBARGANTE) e não-provido
-
13/04/2023 17:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/04/2023 00:07
Publicado Pauta de Julgamento em 10/04/2023.
-
05/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
03/04/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 12:27
Juntada de pauta de julgamento
-
03/04/2023 12:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
01/03/2023 12:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
25/02/2023 10:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/02/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 08:56
Recebidos os autos
-
14/02/2023 08:56
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 16:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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07/02/2023 15:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
07/02/2023 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
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31/01/2023 18:05
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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31/01/2023 17:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/01/2023 00:07
Publicado Ementa em 25/01/2023.
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24/01/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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09/01/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 13:08
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
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15/12/2022 15:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/11/2022 16:27
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 16:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/10/2022 11:47
Recebidos os autos
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17/10/2022 16:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
-
17/10/2022 16:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
17/10/2022 15:16
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 15:16
Desentranhado o documento
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13/10/2022 19:42
Recebidos os autos
-
13/10/2022 19:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
13/10/2022 19:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Apelação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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