17/06/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 17:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 14/06/2024.
15/06/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
20/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:56

Transitado em Julgado em 18/05/2024
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de KATHELIN DE JESUS FERREIRA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708000-37.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KATHELIN DE JESUS FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de ação submetida ao procedimento comum ajuizada por KATHELIN DE JESUS FERREIRA em desfavor de DISTRITO FEDERAL.

Por ocasião do recebimento da ação, foi determinada a emenda à petição inicial, conforme decisão de Id 190600590, não tendo a autora atendido aquela determinação, mesmo diante da ressalva de que o não atendimento a ordem então proferida implicaria no indeferimento da petição inicial.

O(A) autor(a) foi devidamente intimado(a) para cumprir a indigitada determinação, contudo, quedou-se inerte, consoante se depreende da certidão de Id 193910335.

Assim, impõe-se a extinção da ação, em face da inércia do(a) demandante.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do Parágrafo Único do art. 321 c/c o 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Custas pelo(a) autor(a), cuja exigibilidade suspendo, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora defiro.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 16:57:13.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
22/04/2024 19:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/04/2024 19:04

Recebidos os autos
22/04/2024 19:04

Indeferida a petição inicial
19/04/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/04/2024 09:03

Decorrido prazo de KATHELIN DE JESUS FERREIRA - CPF: *68.***.*94-18 (REQUERENTE) em 18/04/2024.
19/04/2024 04:01

Decorrido prazo de KATHELIN DE JESUS FERREIRA em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708000-37.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KATHELIN DE JESUS FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos.

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 11:13:27.

ROBERTO DA SILVA FREITAS Juiz de Direito Substituto
20/03/2024 17:20

Recebidos os autos
20/03/2024 17:20

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/03/2024 18:58

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
19/03/2024 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 04:08

Decorrido prazo de KATHELIN DE JESUS FERREIRA em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2023 17:57

Juntada de comunicações
05/12/2023 17:57

Juntada de comunicações
05/12/2023 03:04

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:42

Recebidos os autos
01/12/2023 14:42

Suscitado Conflito de Competência
24/11/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/11/2023 14:54

Juntada de Petição de especificação de provas
21/11/2023 17:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 19:44

Recebidos os autos
14/11/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/11/2023 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/11/2023 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:18

Recebidos os autos
07/11/2023 15:18

Declarada incompetência
06/11/2023 18:57

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/11/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/11/2023 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2023 18:44

Recebidos os autos
06/11/2023 18:44

Declarada incompetência
06/11/2023 14:23

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/11/2023 14:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/11/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/11/2023 21:45

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/11/2023 21:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/11/2023 18:14

Recebidos os autos
03/11/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
03/11/2023 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
03/11/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703520-95.2023.8.07.0018

Renato Jose Goncalves

Distrito Federal

Advogado: Wisley Matheus Brandao Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0713586-79.2023.8.07.0004

Foto Show Eventos LTDA

Evelin Ferreira Souza

Advogado: Camila Rosa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0737532-92.2023.8.07.0000

Marcos Antonio Martins da Silva

Luiz Carlos da Mota Neto

Advogado: Francisco Porfirio da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0702520-26.2024.8.07.0018

Stela Maria Ruas da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0722468-57.2024.8.07.0016

Maria de Fatima Beserra de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Fernanda Beserra de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 14:49

Exibir Processo