12/09/2025 13:17

Recebidos os autos
12/09/2025 13:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/09/2025 15:50

Expedição de Certidão.
10/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0704579-59.2020.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica deve ser apresentado mediante incidente, distribuído em autos apartados.

Ademais, a parte deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente a simples alegação sem provas.

Ressalto, ainda, que no caso dos autos, os sócios da empresa que será objeto da desconsideração devem fazer parte do polo passivo do incidente, devidamente qualificados, haja vista que serão intimados para se manifestar.

Portanto, faculto à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para distribuir o incidente, observando os esclarecimentos dos parágrafos anteriores.

Caso não seja distribuído o incidente no prazo assinalado, retornem ao arquivo conforme determinação de id. 213592272.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
05/09/2025 12:48

Recebidos os autos
05/09/2025 12:48

Indeferido o pedido de IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
04/09/2025 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/09/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 18:52

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:50

Recebidos os autos
08/10/2024 14:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/10/2024 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Atendimento Balcão virtual - www.tjdft.jus.br Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704579-59.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA PROTESTO Eu, Roberta Magalhães Diniz, Diretor(a) de Secretaria, CERTIFICO que tramita no Juízo da Terceira Vara Cível de Taguatinga o processo 0704579-59.2020.8.07.0007, classe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), distribuído em 24/04/2024, proposta por IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME (CNPJ: 10.***.***/0001-38), ENDEREÇO: CSC 3 Lote 04 Sala 104 - Taguatinga Sul (Taguatinga) - BRASÍLIA - 72016-035, em desfavor de MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (CNPJ: 06.***.***/0001-12); ENDEREÇO: ADE Conjunto 21 Lote 28 - Área de Desenvolvimento Econômico (Águas Claras) - BRASÍLIA - 71989-600, em que o valor exequendo é de R$ 3.122.364,74 três milhões e cento e vinte e dois mil e trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos, atualizado em 24/07/2024 conforme ID 205212269.

CERTIFICO, ainda, que a decisão que determinou a intimação para pagamento espontâneo do débito PRECLUIU e teve seu decurso de prazo sem o devido pagamento voluntário em 20/05/2024.

A presente certidão é expedida para fins de efetivação de protesto, na forma do art. 517 do CPC.

O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

DADO E PASSADO na Circunscrição de Taguatinga - DF.

Eu, Roberta Magalhães Diniz, Diretora de Secretaria, assino digitalmente.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
18/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 14:57

Recebidos os autos
11/09/2024 14:57

Deferido o pedido de IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
06/09/2024 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/09/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0704579-59.2020.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro prazo suplementar de 10 (dez) dias para a parte cumprir a determinação de ID. 206164683, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
19/08/2024 14:56

Recebidos os autos
19/08/2024 14:56

Deferido o pedido de IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
16/08/2024 05:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 16:10

Recebidos os autos
01/08/2024 16:10

Outras decisões
01/08/2024 16:10

em cooperação judiciária
01/08/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/07/2024 19:32

Expedição de Ofício.
31/07/2024 18:58

Recebidos os autos
31/07/2024 18:58

Outras decisões
31/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0704579-59.2020.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a decisão de ID 200670061 precluiu.

Conforme determinado, INTIMO a parte exequente a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se conclusão.

ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
16/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:17

Decorrido prazo de IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:17

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0704579-59.2020.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No id. 194146870 foi recebido o pedido de cumprimento de sentença formulado por IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME em face de MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA.

Em seguida, no id. 196581474, a patrona do segundo executado formulou pedido de cumprimento de sentença em relação aos honorários advocatícios.

Por sua vez, a primeira executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no id. 197299085, alegando excesso de execução, sem indicar o montante que entende devido.

Intimada a sanar tal vício (id. 197440251), a parte executada se manteve inerte.

Por fim, a parte exequente se manifestou no id. 200157077, ofertando impugnação ao cumprimento de sentença ofertado pela patrona do 2º executado, alegando o excesso de execução.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Em que pese a possibilidade de execução dos honorários advocatícios no bojo dos autos principais, devem ser consideradas as peculiaridades do caso concreto, que impõem a cobrança dos honorários em autos apartados a fim de evitar tumulto processual.

Assim, deixo de receber o cumprimento de sentença de id. 196581474.

Em razão disso, resta prejudicada a impugnação de id. 200157077.

Em relação à impugnação de id. 197299085, intimada a indicar o montante que entende devido, a parte executada se manteve inerte.

Assim, ante a ausência de demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, conforme determina o art. 525, § 4º, do CPC, bem como de indicação precisa do valor que entende correto, rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença de id. 197299085.

Preclusa a presente decisão, cumpra-se a determinação de id. 194146870.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
18/06/2024 14:13

Recebidos os autos
18/06/2024 14:13

Deferido o pedido de IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
14/06/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/06/2024 19:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2024 03:47

Decorrido prazo de IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:47

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 08:12

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 11:57

Recebidos os autos
21/05/2024 11:57

Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
21/05/2024 04:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 11:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 08:48

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 19:39

Recebidos os autos
23/04/2024 19:39

Deferido o pedido de IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-38 (REQUERENTE).
22/04/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 14:39

Recebidos os autos
16/04/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/04/2024 06:50

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:46

Recebidos os autos
09/04/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/04/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 19:23

Recebidos os autos
20/03/2024 19:23

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
18/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 19:00

Arquivado Definitivamente
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 23/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:32

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 07:50

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:20

Recebidos os autos
13/06/2023 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
13/06/2023 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2023 09:29

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:28

Recebidos os autos
13/04/2023 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/04/2023 09:16

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:16

Decorrido prazo de IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 10:58

Expedição de Certidão.
28/02/2023 22:36

Juntada de Petição de apelação
14/02/2023 03:48

Decorrido prazo de IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:24

Publicado Sentença em 02/02/2023.
01/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
19/01/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
19/01/2023 07:12

Recebidos os autos
19/01/2023 07:12

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2022 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
15/12/2022 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2022 19:27

Recebidos os autos
19/05/2022 00:35

Decorrido prazo de IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:35

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA em 18/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 09:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 18:23

Juntada de Certidão
09/05/2022 12:03

Recebidos os autos
09/05/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 07:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/05/2022 07:39

Decorrido prazo de IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-38 (REQUERENTE) em 03/05/2022.
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA em 02/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:40

Decorrido prazo de IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Despacho em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Despacho em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 19:42

Recebidos os autos
31/03/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
24/03/2022 14:28

Expedição de Certidão.
21/03/2022 13:01

Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 21:33

Recebidos os autos
16/03/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
11/03/2022 12:26

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:25

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME em 10/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 20:24

Recebidos os autos
23/02/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/02/2022 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 11:31

Recebidos os autos
08/11/2021 11:31

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2021.
03/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
29/10/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 07:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
27/10/2021 07:50

Expedição de Certidão.
25/10/2021 19:10

Recebidos os autos
17/09/2021 13:30

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
17/09/2021 13:29

Expedição de Certidão.
16/09/2021 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2021 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:35

Publicado Certidão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 16:21

Expedição de Certidão.
20/08/2021 16:16

Juntada de Petição de apelação
16/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
15/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 09:55

Recebidos os autos
12/08/2021 09:55

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/08/2021 12:38

Expedição de Certidão.
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME em 04/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 19:14

Recebidos os autos
23/07/2021 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
23/07/2021 17:10

Expedição de Certidão.
23/07/2021 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 19/07/2021.
19/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021 13:01

Expedição de Certidão.
15/07/2021 18:42

Recebidos os autos
15/07/2021 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA em 14/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
13/07/2021 15:04

Expedição de Certidão.
13/07/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 02:31

Decorrido prazo de IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME em 09/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
03/07/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 18:00

Recebidos os autos
02/07/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
30/06/2021 16:06

Expedição de Certidão.
30/06/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 10:21

Expedição de Certidão.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 22/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA em 22/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 21:14

Juntada de Petição de contestação
31/05/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
31/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 13:52

Recebidos os autos
27/05/2021 13:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA em 26/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/05/2021 14:03

Expedição de Certidão.
24/05/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
20/05/2021 02:40

Publicado Despacho em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 10:18

Recebidos os autos
17/05/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 07:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
11/05/2021 07:28

Expedição de Certidão.
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 07/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA em 07/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 02:33

Publicado Despacho em 15/04/2021.
15/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 13:08

Recebidos os autos
13/04/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 07:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/04/2021 00:04

Expedição de Certidão.
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 07/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 19:03

Juntada de Certidão
19/03/2021 12:36

Expedição de Certidão.
12/03/2021 09:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/03/2021 09:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/03/2021 00:02

Juntada de Certidão
23/02/2021 15:36

Juntada de Certidão
05/02/2021 16:16

Expedição de Certidão.
04/02/2021 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2021 16:32

Expedição de Certidão.
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/01/2021 23:59:59.
20/01/2021 12:51

Juntada de Certidão
16/01/2021 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2020 17:16

Expedição de Certidão.
22/12/2020 16:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/12/2020 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2020 17:05

Expedição de Mandado.
09/12/2020 17:02

Expedição de Mandado.
04/12/2020 07:19

Expedição de Certidão.
03/12/2020 12:52

Juntada de Certidão
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 23/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 08:01

Expedição de Certidão.
06/10/2020 16:23

Expedição de Ofício.
06/10/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 14:25

Expedição de Certidão.
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUIÇÃO S/A em 10/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 15:45

Expedição de Certidão.
07/08/2020 08:41

Juntada de Certidão
29/07/2020 15:25

Juntada de Certidão
27/07/2020 16:48

Expedição de Certidão.
24/07/2020 17:59

Expedição de Ofício.
24/07/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 17:47

Expedição de Ofício.
21/07/2020 18:11

Expedição de Certidão.
21/07/2020 18:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2020 18:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/07/2020 18:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/06/2020 15:38

Juntada de Certidão
16/06/2020 18:34

Juntada de Petição de contestação
10/06/2020 17:12

Juntada de Certidão
10/06/2020 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2020 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2020 14:49

Juntada de Certidão
05/06/2020 15:48

Juntada de Certidão
04/06/2020 12:55

Expedição de Certidão.
04/06/2020 08:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de IRMAOS CAIXETA ENGENHARIA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 18:58

Juntada de Certidão
25/05/2020 18:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2020 10:55

Expedição de Certidão.
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 18:57

Juntada de Certidão
03/04/2020 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2020 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 14:20

Recebidos os autos
02/04/2020 14:20

Decisão interlocutória - recebido
02/04/2020 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
02/04/2020 10:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2020 16:54

Expedição de Certidão.
01/04/2020 16:52

Desentranhamento de documento (ID: 60525468 - Emenda inicial)
01/04/2020 14:42

Recebidos os autos
01/04/2020 14:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/04/2020 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/04/2020 10:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2020 10:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2020 13:26

Juntada de termo
31/03/2020 13:11

Recebidos os autos
31/03/2020 13:11

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2020 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
31/03/2020 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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