TJDFT - 0703422-19.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 09:55
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 17:12
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 17:12
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 17:12
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/09/2024 17:12
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/09/2024 02:29
Publicado Sentença em 10/09/2024.
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09/09/2024 15:05
Transitado em Julgado em 05/09/2024
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09/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703422-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE SILVA MARTINS DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor deu quitação nos autos.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e ao(a)(s) advogado(a)(s), observados os termos do requerimento ID 209153225 e a procuração com poderes especiais ao ID 147285592.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
05/09/2024 16:25
Recebidos os autos
-
05/09/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 16:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/08/2024 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
28/08/2024 17:28
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 02:24
Publicado Certidão em 23/08/2024.
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22/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
-
22/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703422-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE SILVA MARTINS DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos noticiados nos autos, conforme certidões (comprovantes) precedentes, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024.
LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral -
21/08/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2024 19:04
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 14:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
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17/08/2024 03:04
Juntada de Certidão
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17/08/2024 03:02
Juntada de Certidão
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14/05/2024 06:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 18:26
Expedição de Ofício.
-
23/04/2024 03:20
Publicado Certidão em 23/04/2024.
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23/04/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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22/04/2024 14:21
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703422-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE SILVA MARTINS DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, REITERO a intimação da parte exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o nome do advogado ou sociedade de advogados que deverá constar na Requisição de Pequeno Valor, para recebimento dos respectivos honorários contratuais.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024 14:23:42.
ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral -
19/04/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 03:27
Decorrido prazo de ELIANE SILVA MARTINS DE ANDRADE em 12/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 02:44
Publicado Certidão em 05/04/2024.
-
04/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703422-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE SILVA MARTINS DE ANDRADE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o nome do advogado ou sociedade de advogados que deverá constar na Requisição de Pequeno Valor, para recebimento dos respectivos honorários contratuais.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024 17:31:58.
PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral -
02/04/2024 17:32
Juntada de Certidão
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02/04/2024 17:28
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/03/2024 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
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21/03/2024 03:36
Decorrido prazo de ELIANE SILVA MARTINS DE ANDRADE em 20/03/2024 23:59.
-
28/02/2024 02:24
Publicado Certidão em 28/02/2024.
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27/02/2024 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703422-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANE SILVA MARTINS DE ANDRADE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de eventual pedido de destaque de honorários, é necessária a juntada, caso ainda não providenciada, do respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.
Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a dez salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.
BRASÍLIA/DF, 22 de fevereiro de 2024.
CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA MONTEIRO Servidor Geral -
22/02/2024 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 16:30
Recebidos os autos
-
19/02/2024 16:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
05/02/2024 13:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
05/02/2024 13:35
Transitado em Julgado em 25/01/2024
-
26/01/2024 04:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
-
20/12/2023 04:17
Decorrido prazo de ELIANE SILVA MARTINS DE ANDRADE em 19/12/2023 23:59.
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04/12/2023 08:28
Publicado Sentença em 04/12/2023.
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01/12/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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29/11/2023 18:38
Recebidos os autos
-
29/11/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 18:38
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/09/2023 18:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
26/09/2023 18:03
Recebidos os autos
-
26/09/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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02/08/2023 01:21
Decorrido prazo de ELIANE SILVA MARTINS DE ANDRADE em 01/08/2023 23:59.
-
28/07/2023 01:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 00:47
Publicado Certidão em 25/07/2023.
-
25/07/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0703422-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANE SILVA MARTINS DE ANDRADE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 21 de Julho de 2023 15:41:23.
LETICIA FERREIRA SAMPAIO Servidor Geral -
21/07/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 19:12
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 15:48
Recebidos os autos
-
20/06/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
13/06/2023 01:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
-
24/05/2023 19:28
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 01:25
Decorrido prazo de ELIANE SILVA MARTINS DE ANDRADE em 22/05/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:45
Publicado Certidão em 28/04/2023.
-
27/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
25/04/2023 19:11
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 19:11
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 18:38
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2023 00:25
Publicado Decisão em 07/03/2023.
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06/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
02/03/2023 15:32
Recebidos os autos
-
02/03/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 15:32
Outras decisões
-
28/02/2023 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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27/02/2023 19:29
Juntada de Petição de emenda à inicial
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01/02/2023 02:33
Publicado Decisão em 01/02/2023.
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31/01/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
27/01/2023 18:22
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 17:30
Recebidos os autos
-
27/01/2023 17:30
Outras decisões
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24/01/2023 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
24/01/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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