TJDFT - 0717048-36.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2024 21:36
Juntada de ficha de inspeção judicial
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11/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
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25/03/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
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18/03/2024 02:15
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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15/03/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0717048-36.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia relativa à “Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, o presente apelo deverá permanecer sobrestado, aguardando a publicação do seu acórdão paradigma com o julgamento definitivo de mérito, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 -
13/03/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 10:49
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 10:49
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 10:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
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07/02/2024 10:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/02/2024 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/02/2024 07:44
Recebidos os autos
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07/02/2024 07:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/02/2024 16:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/12/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 16:27
Juntada de Certidão
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18/12/2023 16:27
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
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18/12/2023 11:39
Recebidos os autos
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18/12/2023 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/12/2023 11:39
Juntada de Certidão
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13/12/2023 11:10
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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13/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
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21/11/2023 07:38
Publicado Ementa em 21/11/2023.
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21/11/2023 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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17/11/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 14:42
Conhecido o recurso de SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 27.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
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14/11/2023 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/10/2023 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/10/2023 14:03
Recebidos os autos
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02/10/2023 12:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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26/09/2023 17:44
Juntada de Petição de manifestação
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19/09/2023 02:19
Publicado Despacho em 19/09/2023.
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19/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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15/09/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 15:28
Recebidos os autos
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15/09/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 17:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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12/09/2023 17:18
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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09/09/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
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24/08/2023 14:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/08/2023 00:05
Publicado Ementa em 17/08/2023.
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16/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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14/08/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 22:28
Conhecido o recurso de SEEGENE DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 27.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
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08/08/2023 18:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/07/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 16:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/07/2023 15:32
Recebidos os autos
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03/07/2023 12:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
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26/06/2023 18:01
Recebidos os autos
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26/06/2023 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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23/06/2023 11:08
Recebidos os autos
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23/06/2023 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/06/2023 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
16/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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