TJDFT - 0713432-73.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 12:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
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18/06/2024 07:35
Juntada de ficha de inspeção judicial
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12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DIRETTA ASSESSORIA EM PROJETOS DE TURISMO, EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI - ME em 11/04/2024 23:59.
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18/03/2024 02:15
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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15/03/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0713432-73.2023.8.07.0000 RECORRENTE: DIRETTA ASSESSORIA EM PROJETOS DE TURISMO, EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI - ME RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS REPRESENTAÇÕES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE DOS ESTADOS BRASILEIROS DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1.873.187/SP e REsp 1.873.811/SP (Tema 1.210), com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca do cabimento ou não da desconsideração da personalidade jurídica no caso de mera inexistência de bens penhoráveis e/ou eventual encerramento irregular das atividades da empresa, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
07/03/2024 10:48
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 10:48
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 10:48
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1210)
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06/02/2024 11:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/02/2024 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/02/2024 10:38
Recebidos os autos
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06/02/2024 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/02/2024 10:37
Juntada de Certidão
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06/02/2024 10:35
Juntada de Certidão
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06/02/2024 10:35
Juntada de Certidão
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06/02/2024 10:35
Juntada de Certidão
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06/02/2024 10:34
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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05/02/2024 13:04
Recebidos os autos
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05/02/2024 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/02/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 14:42
Juntada de Petição de recurso especial
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13/12/2023 02:19
Publicado Ementa em 13/12/2023.
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13/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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04/12/2023 15:11
Juntada de Petição de certidão
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04/12/2023 12:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/12/2023 10:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/10/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 17:01
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 16:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/10/2023 14:41
Recebidos os autos
-
10/10/2023 16:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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10/10/2023 10:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DAS REPRESENTACOES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE DOS ESTADOS BRASILEIROS em 09/10/2023 23:59.
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30/09/2023 02:40
Juntada de entregue (ecarta)
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15/09/2023 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/09/2023 14:23
Expedição de Mandado.
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01/09/2023 02:09
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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17/08/2023 16:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/08/2023 00:07
Publicado Despacho em 15/08/2023.
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15/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
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10/08/2023 15:16
Expedição de Mandado.
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10/08/2023 07:24
Recebidos os autos
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10/08/2023 07:24
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 16:46
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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09/08/2023 15:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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09/08/2023 15:49
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 14:10
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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08/08/2023 17:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/08/2023 00:08
Publicado Ementa em 02/08/2023.
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02/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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20/07/2023 15:50
Conhecido o recurso de DIRETTA ASSESSORIA EM PROJETOS DE TURISMO, EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-02 (AGRAVANTE) e não-provido
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20/07/2023 13:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/06/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2023 15:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/06/2023 09:16
Recebidos os autos
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06/06/2023 14:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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06/06/2023 00:06
Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DAS REPRESENTACOES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE DOS ESTADOS BRASILEIROS em 05/06/2023 23:59.
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15/05/2023 11:28
Juntada de entregue (ecarta)
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12/05/2023 00:05
Decorrido prazo de DIRETTA ASSESSORIA EM PROJETOS DE TURISMO, EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI - ME em 11/05/2023 23:59.
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03/05/2023 16:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/05/2023 12:30
Expedição de Mandado.
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30/04/2023 03:36
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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18/04/2023 00:08
Publicado Decisão em 18/04/2023.
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18/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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14/04/2023 17:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/04/2023 17:49
Expedição de Mandado.
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14/04/2023 16:24
Recebidos os autos
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14/04/2023 16:24
Efeito Suspensivo
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14/04/2023 14:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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13/04/2023 14:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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13/04/2023 14:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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11/04/2023 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/04/2023 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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