26/08/2024 17:37

Baixa Definitiva
26/08/2024 17:35

Transitado em Julgado em 23/08/2024
26/08/2024 17:34

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/07/2024 20:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/07/2024 10:44

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/06/2024 11:51

Recebidos os autos
25/06/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 11:50

Juntada de Certidão
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de AGENOR GOMES FILHO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do processo: 0707931-33.2022.8.07.0014 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: AGENOR GOMES FILHO AGRAVADO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DECISÃO Trata-se de agravo interposto com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil contra decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário.

Foram apresentadas contrarrazões.

Decido.

Os argumentos trazidos pela parte recorrente não infirmam a decisão proferida em sede de juízo de admissibilidade de recurso extraordinário.

Assim, a manutenção da decisão é medida que se impõe.

Encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do § 4º do art. 1.042 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 29 de maio de 2024.

DANIEL FELIPE MACHADO Presidente da Terceira Turma Recursal
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:00

Outras Decisões
29/05/2024 18:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
29/05/2024 12:31

Recebidos os autos
29/05/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
29/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:38

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
07/05/2024 15:28

Juntada de Petição de agravo
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:47

Embargos de declaração não acolhidos
08/04/2024 18:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
06/04/2024 02:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:33

Recebidos os autos
04/04/2024 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
04/04/2024 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:38

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:38

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/03/2024 13:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:09

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de AGENOR GOMES FILHO - CPF: *83.***.*48-53 (RECORRENTE)
12/03/2024 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:39

Recebidos os autos
11/03/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
11/03/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:20

Juntada de Certidão
19/02/2024 08:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
16/02/2024 20:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 09/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:43

Publicado Acórdão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:01

Recebidos os autos
15/12/2023 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2023 16:06

Juntada de intimação de pauta
28/11/2023 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 18:01

Recebidos os autos
24/11/2023 14:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
17/10/2023 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:17

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:20

Publicado Acórdão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:52

Recebidos os autos
28/09/2023 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2023 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023 18:07

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2023 16:07

Recebidos os autos
11/09/2023 16:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/09/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/08/2023 18:49

Recebidos os autos
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
03/08/2023 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:18

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:18

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/07/2023 18:17

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 00:05

Publicado Acórdão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:42

Recebidos os autos
14/07/2023 15:35

Conhecido o recurso de AGENOR GOMES FILHO - CPF: *83.***.*48-53 (RECORRENTE) e não-provido
14/07/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2023 19:34

Juntada de Certidão
16/06/2023 18:11

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
30/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2023 13:57

Recebidos os autos
08/05/2023 12:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
03/05/2023 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
03/05/2023 16:41

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:19

Recebidos os autos
03/05/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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