28/08/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:45

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
19/08/2025 18:54

Recebidos os autos
19/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/08/2025 15:01

Recebidos os autos
11/10/2024 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/09/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701350-49.2024.8.07.0008 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ELIAS FREIRE DA SILVA, REGINA DA SILVA FERREIRA EMBARGADO: CONDOMINIO PARANOA PARQUE DESPACHO Interposta a apelação pela parte embargada, aos apelados para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme artigo 1010, § 3º do CPC.

Paranoá/DF, 12 de setembro de 2024 15:38:29.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
12/09/2024 19:20

Recebidos os autos
12/09/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/09/2024 14:53

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 18:11

Recebidos os autos
15/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2024 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/06/2024 15:14

Recebidos os autos
19/06/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/05/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:42

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 20:08

Recebidos os autos
10/05/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/04/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 20:11

Recebidos os autos
22/04/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/04/2024 16:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 21:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/03/2024 09:57

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701350-49.2024.8.07.0008 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ELIAS FREIRE DA SILVA, REGINA DA SILVA FERREIRA EMBARGADO: CONDOMINIO PARANOA PARQUE DECISÃO Concedo aos embargantes a gratuidade de justiça.

Recebo os embargos à execução, atribuindo efeito suspensivo, porquanto, analisando os autos da ação de execução (processo n. 0706404-30.2023.8.07.0008), observo a existência de cobranças em desacordo com os títulos executivos que a instruem.

No ponto, a planilha acostada nos autos n. 0706404-30.2023.8.07.0008 descreve obrigações entre outubro de 2022 a agosto de 2023, em valores entre R$ 155,02 a R$ 246,77.

No entanto, não há nenhuma convenção de condomínio impondo aos condôminos a obrigação de pagar a despesa entre os meses de outubro a novembro de 2022.

Com efeito, a extensão da obrigação não se coaduna com a obrigação fixada nas atas de assembleia que instruem a ação de execução.

Portanto, patenteado o excesso de execução, a suspensão dos atos constritivos é medida que se impõe.

Suspendo a tramitação da ação de execução n. 0706404-30.2023.8.07.0008.

Ao embargado para resposta no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 920).

Intimem-se.

Paranoá/DF, 19 de março de 2024 16:46:03.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/03/2024 21:15

Recebidos os autos
19/03/2024 21:15

Concedida a gratuidade da justiça a REGINA DA SILVA FERREIRA - CPF: *53.***.*47-73 (EMBARGANTE) e ELIAS FREIRE DA SILVA - CPF: *34.***.*52-48 (EMBARGANTE).
18/03/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/03/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 23:08

Recebidos os autos
06/03/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 23:08

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/03/2024 07:32

Expedição de Certidão.
04/03/2024 17:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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