06/03/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:23

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECCRSOB - 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro - Quadra Central, Edifício Fórum, Bloco B, Sala B24 - Térreo - Sobradinho DF - CEP 73010901 Para contato com a unidade, procure o Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h Destinatário(a): Destinatário(a): NILSA RICARDO GONCALVES, CPF: *71.***.*18-34, endereço: AR 11 Conjunto 4, 05, Setor Oeste (Sobradinho II), BRASÍLIA - DF - CEP: 73060-204, e-mail: Telefone (Celular) (61)99369-6413 Número do processo: 0705533-06.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MOREIRA PINHEIRO EXECUTADO: NILSA RICARDO GONCALVES SENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos seguintes termos: Cláusula 1.

A parte requerida parte requerida pagará à parte requerente, a titulo de quitação do débito, o valor total de R$ 6.313,52 (seis mil trezentos e treze reais e cinquenta e dois centavos), em 32 (trinta e duas) parcelas iguais de R$ 197,29 (cento e noventa e sete reais e vinte e nove centavos) cada; Cláusula 2.

A primeira parcela vencerá no dia 10/03/2024 e as demais consecutivas no dia 10 (dez) de cada mês.

Se o vencimento ocorrer em final de semana ou em feriado bancário, a data ficará prorrogada para o primeiro dia útil seguinte; Cláusula 3.

O pagamento será feito mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade da parte requerente: JOSÉ MOREIRA PINHEIRO, CPF Nº *51.***.*25-68, Caixa Econômica Federal (banco 104), agência nº 0972, conta corrente nº 21084-0, chave PIX 61-99601-0265 (telefone), responsabilizando-se a requerente pela precisão dos dados fornecidos; Cláusula 4.

Caso a parte requerida não consiga efetuar o depósito bancário por inconsistência de dados, deverá efetuar DEPÓSITO JUDICIAL no prazo de 3 (três) dias úteis após o vencimento e seu comprovante deverá ser inserido eletronicamente (PJE) em até 5 (cinco) dias úteis após a efetivação da operação, para a expedição de Alvará de Levantamento em nome da parte requerente.

A guia para efetivação do depósito judicial poderá ser retirada na página do TJDFT, link https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos.

O sistema informatizado do TJDFT, a fim de manter a imparcialidade, indica a instituição bancária em que o valor deverá ser depositado, sendo possível emitir a guia de depósito integrada aos bancos credenciados (boletos bancários), que possibilita realizar o pagamento em qualquer agência ou caixa eletrônico.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo E-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3103-7669.

Cláusula 5.

Fica estipulado que o não pagamento de qualquer uma das parcelas com atraso superior a 5 (cinco) dias, implica em vencimento antecipado das demais, com o valor devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, acrescido, ainda, da multa de 10% sobre o valor do débito remanescente, nos termos do art. 523, §1º, do CPC; Cláusula 6.

As partes dão-se por satisfeitas quanto ao resultado alcançado, ficando cientes de que o presente acordo diz respeito a todo conteúdo da fundamentação do pedido e da inicial, não podendo ser nenhuma parte dela objeto de outra ação; Cláusula 7.

As partes ficam informadas de que o acordo constitui título executivo judicial que, descumprido, autoriza a parte credora a requerer o cumprimento de sentença nestes próprios autos, devendo anexar comprovante de descumprimento (extratos bancários).

Posto isso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publicada e transitada nesta data.

Intime-se a parte executada, por oficial de justiça, para ciência de todo o teor da presente sentença e para o devido cumprimento.

Intime-se a parte exequente para ciência.

Após, arquive-se com as cautelas devidas.

DOU À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO JUÍZO 100% DIGITAL AO OFICIAL DE JUSTIÇA/À OFICIALA DE JUSTIÇA 1) Nos termos do art. 212, §2º, do CPC/2015, as citações, intimações e penhoras, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2) Em caso de necessidade está autorizada a requisição de reforço policial junto à PMDF, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica 06/2021 - TJDFT/SSPDF/PMDF 3) Caso a parte destinatária tenha e-mail ou aplicativo de mensagens registrado nos autos, poderá ser intimada por esses meios, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil, observadas as exigências da Portaria GC 34/2921, bem como da Portaria Conjunta 29/2021 (no caso do Juízo 100% Digital), para a comprovação do ato. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
04/03/2024 13:30

Recebidos os autos
04/03/2024 13:29

Homologada a Transação
02/03/2024 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
02/03/2024 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 15:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/02/2024 07:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0705533-06.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MOREIRA PINHEIRO EXECUTADO: NILSA RICARDO GONCALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data, de ordem, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação tempestiva de id 185722840.

Prazo : 05 (cinco) dias.

THIAGO CAMPOS DE SOUZA Servidor Geral
05/02/2024 14:46

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/01/2024 18:23

Expedição de Mandado.
23/01/2024 14:57

Recebidos os autos
23/01/2024 14:57

Outras decisões
23/01/2024 07:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/01/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:50

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:05

Recebidos os autos
11/12/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/12/2023 16:20

Recebidos os autos
05/12/2023 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2023 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
05/12/2023 15:41

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:44

Recebidos os autos
05/12/2023 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
21/11/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 14:01

Decorrido prazo de NILSA RICARDO GONCALVES - CPF: *71.***.*18-34 (EXECUTADO) em 16/11/2023.
17/11/2023 03:40

Decorrido prazo de NILSA RICARDO GONCALVES em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 13:43

Recebidos os autos
12/09/2023 13:43

Outras decisões
12/09/2023 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
12/09/2023 11:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2023 11:47

Juntada de Certidão
12/09/2023 04:12

Processo Desarquivado
11/09/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 13:03

Transitado em Julgado em 18/08/2023
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA PINHEIRO em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de NILSA RICARDO GONCALVES em 18/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 03/08/2023.
04/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:40

Recebidos os autos
01/08/2023 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
31/07/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

JOSÉ MOREIRA PINHEIRO propôs ação de conhecimento, segundo o procedimento da Lei nº 9.099/95, em desfavor de NILSA RICARDO GONÇALVES, conforme qualificação constante nos autos.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0705533-06.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE MOREIRA PINHEIRO REQUERIDO: NILSA RICARDO GONCALVES DESPACHO JOSÉ MOREIRA PINHEIRO propôs ação de cobrança, segundo o procedimento da Lei nº 9.099/95, em desfavor de NILSA RICARDO GONÇALVES, conforme qualificação constante nos autos.

Narrou que as partes firmaram contrato de locação residencial pelo valor de R$550,00 com vigência de 26/03/2021 a 26/09/2021.

Explicou que a ré desocupou o imóvel em 22/08/2021.

Disse que a requerida se encontra inadimplente referente aos aluguéis dos meses de 05/2021, 06/2021, 07/2021, 08/2021 e de R$250,00 do mês de 03/2021; às contas de água; ao reparo do imóvel; e ao gasto com a notificação extrajudicial.

A ré, apesar de intimada, não compareceu à audiência de conciliação.

O juiz é o destinatário das provas, de modo que cabe a ele o papel de definir quais os meios de provas serão necessários para formar seu convencimento.

Assim, converto o julgamento em diligência para determinar que o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente: a) as contas de água dos meses de 04/2021, 05/2021, 06/2021, 07/2021 e 08/2021, bem como esclareça a maneira pela qual era realizado o rateio do pagamento; b) o comprovante de pagamento relativo ao gasto de R$60,00 que teve para a troca da fechadura, bem como a fotografia do modo que ela (fechadura) estava quando da saída da ré do imóvel; c) o comprovante de pagamento de R$17,25 da notificação extrajudicial; Intime-se.

Após, venham os autos conclusos para sentença. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
20/07/2023 16:35

Recebidos os autos
20/07/2023 16:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/07/2023 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
19/07/2023 16:13

Recebidos os autos
19/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
19/07/2023 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
19/07/2023 15:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 13:25

Recebidos os autos
22/05/2023 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/05/2023 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/05/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 17:20

Juntada de Certidão
03/05/2023 17:04

Recebidos os autos
03/05/2023 17:04

Outras decisões
03/05/2023 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
03/05/2023 14:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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