05/02/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 18:05

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/02/2025 23:59.
23/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:19

Recebidos os autos
18/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/10/2024 23:59.
18/10/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RAFAEL FONSECA MELO em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:19

Recebidos os autos
10/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:19

Outras decisões
09/10/2024 20:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/04/2024 04:08

Decorrido prazo de RAFAEL FONSECA MELO em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:42

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707730-07.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL FONSECA MELO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/03/2024 19:28

Recebidos os autos
18/03/2024 19:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/11/2023 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/11/2023 03:52

Decorrido prazo de RAFAEL FONSECA MELO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:52

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/11/2023 23:59.
27/10/2023 16:55

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/10/2023 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:01

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 02:36

Recebidos os autos
26/10/2023 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/09/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 18:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/08/2023 18:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721574-81.2024.8.07.0016

Miriam Cleide Ramalho Brunet Sobrinha

Silvia Helena Sales Vilar

Advogado: Erika Alves Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0018779-41.2017.8.07.0000

Distrito Federal

Adriana Bonfim Rosa dos Santos

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2019 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0709773-22.2024.8.07.0000

Coop Agro-Ind de Prod de Cana de Icaraim...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Paulo Cesar Furlanetto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0709664-08.2024.8.07.0000

Ilma Ferreira de Abreu

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0709664-08.2024.8.07.0000

Ilma Ferreira de Abreu

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 20:06

Exibir Processo