21/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:47

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
11/06/2025 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 00:00

Edital

18ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO CONSELHO ESPECIAL (3/6 A 10/6/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, Presidente do Conselho Especial, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 03 de Junho de 2025 (Terça-feira), tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, dos processos apresentados em mesa que independem de publicação e do(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subsequente em conformidade com o art. 935 do CPC. Na modalidade julgamento virtual será admitida a realização de sustentação oral, nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos do artigo 3º-A da Portaria GPR 841/2021. As solicitações de retirada de pauta virtual, nos termos do art. 4º, § 2º, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos até o horário de abertura da Sessão Virtual (art. 109 do RITJDFT). Processo 0707905-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Esdras Neves Classe judicial AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) Assunto Liminar (9196)Gratificação de Desempenho de Função - GADF (10729) Polo Ativo ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA - DF18114-A Polo Passivo TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0018779-41.2017.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRAADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOSANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHOCELIO BONFIM ROSA DOS SANTOSMARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS SANTOSSELMA BONFIM DOS SANTOS NOBREGA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-AROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Terceiros interessados Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Processo 0051534-55.2016.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRAESPOLIO DE MURILO EVANGELISTA DIAS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-AROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF27221-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ROSAINE DA SILVA DIASRONALDO DA SILVA DIAS Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Processo 0752119-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Cabimento (9098) Polo Ativo Governador do Distrito Federal Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo ANA CARLA MARTINS GOMES Advogado(s) - Polo Passivo KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO - DF70091-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Processo 0015398-74.2007.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Mário-Zam Belmiro Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Polo Ativo SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.

E TCDF Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados FRANCISCA ANDREIA SOUSA ALMEIDAFRANCISCA CUNHA ARAUJOFRANCISCA DA CONCEICAO BRITOFRANCISCO JOSE BASTOS CAVALCANTEFRANCISCO DE ASSIS DA CONCEICAOFRANCISCO GONZAGA DE LIMAFRANCISCO DE LIMA SILVAFRANCISCO DAS CHAGAS MELOFRANCISCO AGOSTINHO SILVAMINELVINA FERREIRA DE SOUSA MELOCLEUTON DE SOUSA MELOCLEUMA DE SOUSA MELO CARDOSO Relator MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Brasília - DF, 16 de maio de 2025. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAESSecretária do Conselho Especial e da Magistratura
16/05/2025 15:12

Expedição de Intimação de Pauta.
16/05/2025 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2025 08:47

Recebidos os autos
05/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
02/05/2025 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 07:57

Recebidos os autos
03/04/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
28/03/2025 11:04

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:40

Juntada de Petição de agravo interno
28/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:27

Recebidos os autos
03/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
31/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:52

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/07/2024 12:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/07/2024 12:05

Juntada de Ofício de requisição
04/07/2024 12:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/07/2024 12:05

Juntada de Ofício de requisição
04/07/2024 12:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/07/2024 12:05

Juntada de Ofício de requisição
04/07/2024 12:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/07/2024 12:05

Juntada de Ofício de requisição
04/07/2024 12:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/07/2024 12:05

Juntada de Ofício de requisição
04/07/2024 12:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/07/2024 12:05

Juntada de Ofício de requisição
10/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SELMA BONFIM DOS SANTOS NOBREGA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CELIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:53

Recebidos os autos
03/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
30/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:38

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:22

Recebidos os autos
19/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:05

Recebidos os autos
18/03/2024 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
12/03/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:12

Recebidos os autos
12/03/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 07:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 16/02/2024.
15/02/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:51

Recebidos os autos
07/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:23

Recebidos os autos
19/12/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
12/12/2023 14:09

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
08/12/2023 11:56

Recebidos os autos
08/12/2023 11:56

Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial
08/12/2023 11:56

Transitado em Julgado em 07/12/2023
08/12/2023 11:55

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/11/2023 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/11/2023 15:58

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
22/11/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/11/2023 14:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2023 15:27

Recebidos os autos
21/11/2023 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2023 15:26

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
20/11/2023 16:16

Recebidos os autos
20/11/2023 16:16

Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial
20/11/2023 16:16

Transitado em Julgado em 09/11/2023
17/11/2023 21:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/09/2023 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/09/2023 15:17

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
11/09/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:50

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/07/2023 13:16

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:56

Recebidos os autos
19/06/2023 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2023 22:31

Recebidos os autos
17/06/2023 22:31

Recurso extraordinário admitido
09/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 17:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
07/06/2023 09:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
06/06/2023 15:59

Recebidos os autos
06/06/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
06/06/2023 15:59

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 22:53

Recebidos os autos
01/06/2023 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 22:53

Recebidos os autos
01/06/2023 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 22:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/05/2023 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/05/2023 15:38

Recebidos os autos
29/05/2023 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/05/2023 15:38

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:24

Juntada de Certidão
27/12/2022 06:57

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:05

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:04

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:50

Juntada de Certidão
15/06/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS em 01/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 25/05/2022.
24/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
22/05/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 21:49

Recebidos os autos
21/05/2022 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2022 21:49

Recebidos os autos
21/05/2022 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2022 21:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 17:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2022 17:12

Recebidos os autos
19/05/2022 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2022 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/05/2022 01:53

Recebidos os autos
19/05/2022 01:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/05/2022 01:51

Juntada de Certidão
18/05/2022 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/05/2022 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:38

Publicado Despacho em 09/05/2022.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
10/05/2022 02:38

Publicado Despacho em 09/05/2022.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 21:26

Recebidos os autos
04/05/2022 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 21:26

Recebidos os autos
04/05/2022 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2022 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2022 08:43

Recebidos os autos
02/05/2022 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2022 15:53

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:38

Recebidos os autos
27/04/2022 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2022 17:38

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:37

Transitado em Julgado em 27/04/2022
27/04/2022 17:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 25/04/2022.
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHO em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de CELIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de SELMA BONFIM DOS SANTOS NOBREGA em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:08

Publicado Ementa em 30/03/2022.
01/04/2022 00:08

Publicado Ementa em 30/03/2022.
29/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
27/03/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2022 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2022 20:32

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 15:43

Expedição de Ofício.
23/02/2022 18:43

Recebidos os autos
23/02/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 17:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2022 16:35

Juntada de Certidão
22/02/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:08

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2022 19:07

Recebidos os autos
15/02/2022 17:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
15/02/2022 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
15/02/2022 16:11

Recebidos os autos
15/02/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 18:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
14/02/2022 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
14/02/2022 08:08

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 16:29

Recebidos os autos
03/02/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 19:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
01/02/2022 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
01/02/2022 18:34

Expedição de Certidão.
01/02/2022 18:30

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/01/2022 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2022 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:19

Publicado Ementa em 21/01/2022.
20/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:54

Recebidos os autos
17/12/2021 08:47

Conhecido o recurso de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*18-20 (AGRAVANTE) e não-provido
17/12/2021 08:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2021 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 17:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2021 18:20

Recebidos os autos
09/11/2021 16:46

Conclusos para julgamento
09/11/2021 15:53

Conclusos para Relator(a)
09/11/2021 15:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/11/2021 17:01

Recebidos os autos
08/11/2021 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
08/11/2021 17:01

Recebidos os autos
08/11/2021 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
08/11/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 12:00

Conclusos para despacho
08/11/2021 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2021 08:22

Recebidos os autos
08/11/2021 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/11/2021 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2021 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2021 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:12

Juntada de Petição de agravo interno
27/10/2021 17:11

Juntada de Petição de agravo
27/10/2021 17:09

Juntada de Petição de agravo
06/10/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:48

Recebidos os autos
30/09/2021 14:48

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
30/09/2021 14:48

Recebidos os autos
30/09/2021 14:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
30/09/2021 14:48

Indefiro
30/09/2021 10:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/09/2021 10:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
30/09/2021 09:21

Recebidos os autos
30/09/2021 09:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/09/2021 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2021 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:31

Juntada de Certidão
10/08/2021 13:56

Recebidos os autos
10/08/2021 13:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para COREC - (em grau de recurso)
10/08/2021 13:55

Juntada de Certidão
09/08/2021 20:49

Expedição de Certidão.
09/08/2021 19:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/08/2021 19:34

Juntada de Petição de recurso especial
09/08/2021 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 06/08/2021.
07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 19/07/2021.
19/07/2021 02:16

Publicado Ementa em 19/07/2021.
17/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:27

Recebidos os autos
13/07/2021 16:08

Conhecido o recurso de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*18-20 (EMBARGANTE) e não-provido
13/07/2021 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2021 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:09

Juntada de Certidão
10/06/2021 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/06/2021 16:03

Recebidos os autos
08/06/2021 13:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
27/05/2021 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
27/05/2021 01:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 16:39

Juntada de Certidão
10/05/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:08

Recebidos os autos
10/05/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/04/2021 23:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/04/2021 23:50

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*18-20 (EMBARGANTE), ANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHO - CPF: *16.***.*50-78 (EMBARGANTE), CELIO BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*40-44 (EMBARGANTE), MARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS
23/04/2021 23:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 16/04/2021.
23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHO em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de CELIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:18

Decorrido prazo de SELMA BONFIM DOS SANTOS NOBREGA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:18

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2021 02:22

Publicado Ementa em 26/03/2021.
26/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:46

Recebidos os autos
10/03/2021 18:35

Conhecido o recurso de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*18-20 (AGRAVANTE) e não-provido
10/03/2021 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2021 12:18

Recebidos os autos
25/01/2021 16:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/01/2021 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/01/2021 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
22/12/2020 17:19

Juntada de Certidão
22/12/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 19:13

Recebidos os autos
17/12/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 18:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
14/12/2020 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
14/12/2020 18:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 09/12/2020.
10/12/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2020 23:59:59.
27/10/2020 19:08

Juntada de Petição de agravo interno
20/10/2020 03:48

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 17:07

Juntada de Certidão
15/10/2020 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 15:56

Recebidos os autos
15/10/2020 15:55

Defiro
10/10/2020 17:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
28/09/2020 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
25/09/2020 20:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 20:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 11:45

Publicado Despacho em 04/09/2020.
03/09/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:39

Recebidos os autos
01/09/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 22:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/08/2020 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/08/2020 16:21

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*18-20 (EXEQUENTE), ANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHO - CPF: *16.***.*50-78 (EXEQUENTE), CELIO BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*40-44 (EXEQUENTE), MARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS SAN
21/08/2020 02:28

Decorrido prazo de SELMA BONFIM DOS SANTOS NOBREGA em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:28

Decorrido prazo de CELIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:27

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS em 20/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHO em 20/08/2020 23:59:59.
16/08/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 02:15

Publicado Despacho em 13/08/2020.
12/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 18:23

Juntada de Certidão
07/08/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 12:49

Recebidos os autos
07/08/2020 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 16:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
03/08/2020 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
03/08/2020 15:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/07/2020.
31/07/2020 13:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 19:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:15

Publicado Certidão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:15

Publicado Certidão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:15

Publicado Certidão em 25/06/2020.
24/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 21:25

Juntada de Certidão
22/06/2020 21:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 16:35

Juntada de Certidão
22/06/2020 13:21

Recebidos os autos
19/06/2020 22:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
15/06/2020 16:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)
15/06/2020 16:09

Juntada de Certidão
15/06/2020 16:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 12/06/2020.
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 21:12

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*18-20 (EXEQUENTE), ANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHO - CPF: *16.***.*50-78 (EXEQUENTE), CELIO BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*40-44 (EXEQUENTE), MARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS SAN
15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de CELIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHO em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:17

Decorrido prazo de SELMA BONFIM DOS SANTOS NOBREGA em 14/05/2020 23:59:59.
10/03/2020 03:01

Publicado Decisão em 10/03/2020.
10/03/2020 03:01

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 15:20

Juntada de Certidão
06/03/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 17:00

Recebidos os autos
04/03/2020 17:00

Defiro
07/02/2020 17:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
07/02/2020 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
07/02/2020 13:51

Juntada de Certidão
07/02/2020 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 31/01/2020.
01/02/2020 05:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2020 23:59:59.
20/11/2019 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 15:40

Recebidos os autos
20/11/2019 15:40

Juntada de Certidão
20/11/2019 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
18/11/2019 16:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)
18/11/2019 16:31

Juntada de Certidão
13/11/2019 15:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/10/2019.
13/11/2019 15:06

Juntada de Certidão
19/10/2019 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2019 23:59:59.
25/09/2019 13:49

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *88.***.*18-20 (EXEQUENTE), ANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHO - CPF: *16.***.*50-78 (EXEQUENTE), CELIO BONFIM ROSA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*40-44 (EXEQUENTE), MARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS SAN
25/09/2019 13:48

Juntada de Certidão
20/09/2019 05:00

Decorrido prazo de SELMA BONFIM DOS SANTOS NOBREGA em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 05:00

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 05:00

Decorrido prazo de CELIO BONFIM ROSA DOS SANTOS em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 05:00

Decorrido prazo de ANTONIO BOMFIM ROSA DOS SANTOS FILHO em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 05:00

Decorrido prazo de ADRIANA BONFIM ROSA DOS SANTOS em 19/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 02:21

Publicado Certidão em 29/08/2019.
29/08/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 14:46

Juntada de Certidão
27/08/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 17:35

Juntada de Certidão
22/08/2019 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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