14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:39

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:49

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
23/01/2025 16:38

Recebidos os autos
23/01/2025 16:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2025 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
23/01/2025 08:47

Recebidos os autos
23/01/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
23/01/2025 08:42

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:52

Recebidos os autos
28/05/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/05/2024 14:26

Recebidos os autos
28/05/2024 14:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
27/05/2024 18:02

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:19

Expedição de Carta.
17/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:25

Recebidos os autos
15/05/2024 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Samambaia.
15/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:34

Recebidos os autos
13/05/2024 18:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
13/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:17

Recebidos os autos
03/05/2024 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
03/05/2024 15:48

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 03/05/2024 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
03/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:53

Recebidos os autos
19/04/2024 18:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/04/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
19/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 08:56

Recebidos os autos
09/04/2024 08:56

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/04/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2024 05:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA - DIA: 03/05/2024 às 09:30 Número do processo: 0716830-98.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAQUELINE FERREIRA GANDA Objeto: Intimação de JAQUELINE FERREIRA GANDA - CPF: *49.***.*80-21, nascida em 03/10/1994, filha de Eliane Ferreira Ganda.

O Dr.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI, Juiz de Direito da Tribunal do Júri de Samambaia, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMAR A RÉ ACIMA QUALIFICADA para COMPARECER na DATA DESIGNADA DA SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO: 03/05/2024 às 09:30, a fim de ser submetida/levada a julgamento, sob pena de julgamento à revelia.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 13:37:13.

Eu, RODOLFO SIBIEN RUBERTH, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação do MM.

Juiz de Direito.

Mirian Amâncio Cruvinel Godinho Diretora de Secretaria Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
17/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 13:47

Expedição de Edital.
14/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:45

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:23

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 03/05/2024 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
14/03/2024 16:21

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 02/05/2024 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
12/03/2024 19:57

Recebidos os autos
12/03/2024 19:57

Mantida a prisão preventida
12/03/2024 19:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/03/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
12/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:07

Recebidos os autos
05/03/2024 18:07

Outras decisões
05/03/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/03/2024 13:55

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:51

Transitado em Julgado em 26/02/2024
26/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:23

Transitado em Julgado em 31/01/2024
31/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:13

Recebidos os autos
30/01/2024 17:13

Proferida Sentença de Pronúncia
30/01/2024 17:13

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
30/01/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 14:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
30/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 14:55

Expedição de Mandado.
29/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 13:01

Juntada de Certidão
28/01/2024 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:11

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
25/01/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:00

Recebidos os autos
19/01/2024 15:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/01/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
19/01/2024 10:50

Juntada de Certidão
18/01/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 14:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
09/01/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 14:47

Recebidos os autos
04/12/2023 14:47

Mantida a prisão preventida
04/12/2023 14:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/12/2023 11:32

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
09/11/2023 18:54

Recebidos os autos
09/11/2023 18:54

Mantida a prisão preventida
09/11/2023 18:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/11/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:08

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:39

Recebidos os autos
08/11/2023 14:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/11/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/11/2023 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/11/2023 08:52

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:58

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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