29/07/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de MIA NICOLE GALVAO EIRAS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME BARROS EIRAS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LIMA GALVAO em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:53

Recebidos os autos
09/06/2025 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
06/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de MIA NICOLE GALVAO EIRAS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de JOAO GUILHERME BARROS EIRAS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ LIMA GALVAO em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:55

Recebidos os autos
26/11/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 12/11/2024 23:59.
28/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
08/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:17

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:23

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:36

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar resolvido o contrato de intermediação do serviço de transporte aéreo celebrado entre as partes, ante o inadimplemento da primeira requerida e, vida de consequência, condenar a ré 123 MILHAS E TURISMO LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL” a pagar aos autores a quantia de R$ 3.792,00 (três mil setecentos e noventa e dois reais), que será corrigida pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir do desembolso (01/10/2022, ID 172861127), incidindo a taxa SELIC, a partir da citação, o que abarca correção monetária e juros de mora, conforme o disposto no artigo 406, § 1º, do Código Civil.

Fixo honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Considerando-se a quantidade de pedidos deduzidos na inicial, o proveito econômico pretendido com a ação e o efetivamente obtido, entendo que os autores sucumbiram na maior parte dos pedidos.

Assim, condeno a parte autora ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas processuais, devendo, ainda, da quantia acima descrita, pagar em favor dos patronos da segunda requerida 50% da quantia fixada a título de honorários, o que corresponde a 5% do valor atualizado da condenação, já que, em relação a segunda ré, sua sucumbência foi integral, bem como a pagar, em favor do patrono da primeira requerida 30% da quantia fixada a esse título, o que, na prática, corresponde a 3% do valor atualizado da condenação.

Lado outro, condeno a primeira requerida ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas processuais, além de pagar, em favor das advogadas da parte requerente, 20% da quantia fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 2% do valor atualizado da condenação.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
06/09/2024 11:18

Recebidos os autos
06/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/05/2024 23:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
22/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:54

Decorrido prazo de PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:54

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718863-28.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA BEATRIZ LIMA GALVAO, JOAO GUILHERME BARROS EIRAS, M.

N.

G.

E.

REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME CERTIDÃO DE ordem, intime-se os requerentes para tomarem conhecimento da juntada dos documentos de ID 188858538.

Decorrido o prazo, faça-se os autos conclusos para sentença. Águas Claras/DF, 19 de março de 2024.

LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
19/03/2024 18:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/03/2024.
17/03/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Em face do que exposto, DOU O FEITO POR SANEADO.

INDEFIRO o pleito de suspensão do feito e a preliminar de ilegitimidade passiva.

INTIMEM-SE 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"para colação dos 03 (três) últimos extratos bancários DE TODAS AS SUAS CONTAS e eventuais Balanços financeiros/contábeis, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Vindo os documentos, dê-se vista à parte autora em 15 (quinze) dias.

Após, REMETAM-SE OS AUTOS ao MP para elaboração de parecer, em 30 (trinta) dias.

Decorridos, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
12/03/2024 10:37

Recebidos os autos
12/03/2024 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/02/2024 01:48

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 01:44

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 02:36

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:51

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 14:19

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 05:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2023 06:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2023 06:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:36

Recebidos os autos
30/10/2023 09:36

Deferido o pedido de ANA BEATRIZ LIMA GALVAO - CPF: *66.***.*18-44 (AUTOR).
30/09/2023 13:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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