16/08/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 02:34

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO CARVALHO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:34

Decorrido prazo de NAKLE ARARUNA MASSUH em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:08

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711019-37.2021.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL GASPARETO DE SOUZA, TEREZINHA ROSA DE BRITO REU: DANILO RIBEIRO CARVALHO, NAKLE ARARUNA MASSUH DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença de ID 144112306 julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, bem como decretou a rescisão do contrato de compra e venda do veículo automotor em litígio (I/SSANGYONG KYRONM270XDI, cor preta, placa NPD-9979, chassi KPTS0B1FS9P102675, ano/modelo 2008/2009, Renavam nº *01.***.*59-06), condenando os réus solidariamente, a restituírem o bem aos autores.

Além disso, condenou os réus, solidariamente, ao ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do disposto no artigo 85, §2º, do CPC.

O acórdão de ID 189904100 manteve a sentença e majorou os honorários advocatícios para 12%.

A decisão de ID 189904113 inadmitiu o Recurso Especial.

O Agravo em Recurso Especial não foi conhecido, tendo majorado os honorários advocatícios (ID 189904125).

A parte ré informou o local onde o veículo se encontrava e que esse estava disponível para retirada (ID 193136801).

A parte autora informou que retirou o veículo, contudo esse se encontra com diversos débitos e, em razão disso, não está conseguindo transferir o veículo para o seu nome.

Ademais, manifestou o desejo de realizar acordo quanto aos honorários sucumbenciais (ID 196963636).

Intimada a se manifestar, a parte ré deixou transcorrer in albis o prazo concedido (ID 202330817).

Assim, considerando que o veículo foi entregue à parte autora e que a alegação de impossibilidade de transferência do bem para o nome do demandante não foi objeto da sentença, de forma que a pretensão da parte autora demanda o ajuizamento de ação própria, sob pena de afronta à coisa julgada, determino o arquivamento do feito.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
17/07/2024 17:12

Recebidos os autos
17/07/2024 17:12

Outras decisões
28/06/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
15/06/2024 04:07

Decorrido prazo de NAKLE ARARUNA MASSUH em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:47

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:05

Recebidos os autos
04/06/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/05/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DANIEL GASPARETO DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:30

Decorrido prazo de TEREZINHA ROSA DE BRITO em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:30

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711019-37.2021.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL GASPARETO DE SOUZA, TEREZINHA ROSA DE BRITO DESPACHO Intime-se a parte autora ter ciência da manifestação da parte ré (id 193136801), no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.

Sem outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
25/04/2024 20:16

Recebidos os autos
25/04/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
12/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 22:54

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 22:52

Recebidos os autos
02/04/2024 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/04/2024 22:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de NAKLE ARARUNA MASSUH em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de DANIEL GASPARETO DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO CARVALHO em 01/04/2024 23:59.
23/03/2024 01:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:47

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711019-37.2021.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL GASPARETO DE SOUZA, TEREZINHA ROSA DE BRITO REU: DANILO RIBEIRO CARVALHO, NAKLE ARARUNA MASSUH CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO.

Taguatinga - DF, 19 de março de 2024 16:31:52.

VIVIANE SOARES CAVALCANTE Servidor Geral
20/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:51

Recebidos os autos
18/03/2024 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
18/03/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
13/03/2024 19:52

Recebidos os autos
19/04/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/04/2023 11:17

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:01

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO CARVALHO em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 10:04

Juntada de Certidão
01/02/2023 03:14

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO CARVALHO em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 09:57

Juntada de Petição de apelação
17/12/2022 00:38

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO CARVALHO em 16/12/2022 23:59.
12/12/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:21

Publicado Sentença em 05/12/2022.
06/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
05/12/2022 07:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 10:20

Recebidos os autos
01/12/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 10:20

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2022 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/11/2022 11:21

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:37

Recebidos os autos
17/11/2022 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO CARVALHO em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO CARVALHO em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de NAKLE ARARUNA MASSUH em 25/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 12:20

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:12

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:02

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:44

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:31

Juntada de Certidão
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 16:03

Recebidos os autos
28/09/2022 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/06/2022 12:02

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO CARVALHO - CPF: *10.***.*98-63 (REU) em 26/05/2022.
17/05/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 18:23

Recebidos os autos do CEJUSC
05/05/2022 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
05/05/2022 18:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2022 00:14

Recebidos os autos
04/05/2022 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/04/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/03/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2022 20:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2022 20:58

Juntada de Certidão
07/03/2022 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO CARVALHO em 16/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de NAKLE ARARUNA MASSUH em 16/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 13:08

Juntada de Petição de réplica
02/02/2022 22:44

Recebidos os autos do CEJUSC
02/02/2022 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
02/02/2022 22:44

Juntada de Certidão
02/02/2022 16:02

Recebidos os autos
02/02/2022 16:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/02/2022 16:01

Juntada de Certidão
02/02/2022 15:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2022 16:06

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:03

Publicado Despacho em 26/01/2022.
26/01/2022 15:03

Publicado Despacho em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 17:16

Juntada de Certidão
21/01/2022 18:44

Recebidos os autos
21/01/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/01/2022 19:33

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:16

Juntada de Petição de contestação
13/11/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC
11/11/2021 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
11/11/2021 17:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2021 22:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2021 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 08:38

Recebidos os autos
10/11/2021 08:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2021 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2021 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2021 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 12:04

Juntada de Certidão
14/10/2021 19:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/10/2021 19:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/09/2021 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 15:07

Juntada de Certidão
03/09/2021 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2021 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2021 13:37

Recebidos os autos
20/08/2021 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2021 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/08/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 13:59

Recebidos os autos
21/07/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/07/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Despacho em 28/06/2021.
26/06/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 11:30

Recebidos os autos
24/06/2021 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723357-72.2023.8.07.0007

Antonio Henrique Souza Lopes Frota

Eduardo Campos Venturini 02083476158

Advogado: Bruno Mariano Souza Lopes Frota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2023 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0012527-63.2010.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Janailse Cardoso Sodre

Advogado: Jonathan Pamillus Gomes Pereira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2019 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0723571-63.2023.8.07.0007

Erivania Mendes Marinho

Alessandra Camarano &Amp; Silva Advogados As...

Advogado: Fernando Elias da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0710905-66.2024.8.07.0016

Isabela Lobato Peixoto

Rosenkranz Maciel Nogueira

Advogado: Isabela Lobato Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0711019-37.2021.8.07.0007

Nakle Araruna Massuh

Daniel Gaspareto de Souza

Advogado: Paulo Roberto de Matos Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2023 11:19

Exibir Processo