25/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 18:00

Recebidos os autos
24/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 18:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/08/2025 18:00

Outras decisões
21/08/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 23:07

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:59

Recebidos os autos
07/07/2025 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
03/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/07/2025 16:14

Recebidos os autos
03/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/06/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:43

Recebidos os autos
17/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:55

Recebidos os autos
28/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:30

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
12/04/2025 11:39

Recebidos os autos
12/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:56

Recebidos os autos
10/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:09

Recebidos os autos
29/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/01/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:00

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728978-60.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FERNANDO MARTINS DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2025 13:36:00.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
16/01/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:38

Recebidos os autos
05/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:38

Outras decisões
21/11/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/11/2024 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728978-60.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FERNANDO MARTINS DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 15:40:27.

CASSIANDRO RODRIGUES RONZANI Servidor Geral
30/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
29/09/2024 11:06

Recebidos os autos
29/09/2024 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/08/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/08/2024 14:45

Recebidos os autos
23/08/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 19:08

Juntada de Certidão
20/08/2024 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2024 14:26

Recebidos os autos
20/08/2024 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
31/07/2024 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 20:26

Recebidos os autos
31/07/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:07

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728978-60.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FERNANDO MARTINS DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das manifestações do INSS de ID 202207981 e ID 202331068.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/07/2024 20:43

Recebidos os autos
01/07/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:55

Recebidos os autos
12/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:55

Outras decisões
11/06/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/06/2024 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2024 17:01

Recebidos os autos
22/05/2024 17:01

Outras decisões
22/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2024 11:25

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:31

Publicado Intimação em 10/04/2024.
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728978-60.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO MARTINS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Fernando Martins da Silva propõe ação acidentária em face do INSS com pedido de condenação em converter em acidentário auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez previdenciária, sustentando, em síntese, que exercia a função de assistente administrativo e que sofreu acidente do trabalho em 07/01/11, consistente em queda da cadeira no local de trabalho, a lhe causar lesões nos joelhos, ressaltando que recebeu auxílios-doença de 06/02/11 a 17/12/11, de 11/04/13 a 30/08/21, e de 30/08/21 a 04/09/22 e percebe aposentadoria por invalidez desde 05/09/22.

Pede a antecipação dos efeitos da tutela por ocasião da sentença.

Recebida a petição inicial, foi deferida a produção de prova pericial.

Perícia judicial em 18/05/23, intimadas as partes.

Laudo de perícia médica judicial complementar.

Rejeitada a impugnação do autor contra o laudo.

Citado o INSS.

Designada audiência, foi ouvida uma testemunha.

O réu apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido por entender que não há nexo causal acidentário nem incapacidade laboral apta a ensejar o benefício pretendido. É o relatório.

Decido.

Sem questão preliminar, passo à análise do mérito da pretensão jurídica.

A questão de fato resolve-se sem maiores complexidades, muito porque deve fundar-se na análise do quadro clínico e da perícia médica a que se submeteu o autor.

Para fins de concessão de benefício acidentário, necessária a presença de nexo causal entre a lesão/doença e a atividade laboral, a teor dos arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 8213/91.

Há prova do nexo causal entre o fato e o trabalho do autor, pois a prova oral colhida em juízo sob crivo do contraditório e da ampla defesa demonstra que o segurado sofreu acidente do trabalho, pois a testemunha Valdemir Sousa de Jesus, vigilante, esclareceu que presenciou o instante em que, juntamente com o autor, faziam contagem de material do patrimônio do SENAC, onde exerciam a atividade laboral, ocasião em que o autor sofreu queda da cadeira e se lesionou.

Com efeito, não há dúvida da presença do nexo causal.

A pretensão jurídica cinge-se à conversão em natureza acidentária de benefícios concedidos na via administrativa sob a espécie estritamente previdenciária.

Ainda que o perito médico judicial tenha consignado a presença de redução da capacidade laboral, o objeto da lide não versa pedido de benefício conforme o grau de incapacidade ou redução da capacidade laboral, mas apenas consiste na conversão de benefício em razão do acidente de trabalho.

A prova pericial, embora não identificasse elementos suficientes para caracterizar o infortúnio laboral, e assim não poderia mesmo à míngua de prova até então da alegação apresentada pelo autor, supre-se pela prova oral consubstanciada no depoimento da testemunha em juízo, conforme acima exposto.

Desse modo, a conversão em acidentário dos benefícios pretendidos é a medida que se impõe.

Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a converter em acidentário os auxílios-doença previdenciários concedidos de 06/02/11 a 17/12/11, de 11/04/13 a 30/08/21, e de 30/08/21 a 04/09/22, assim como a aposentadoria por invalidez previdenciária concedida desde 05/09/22, obrigando-se o réu a pagar ao autor a diferença entre as parcelas vencidas e não quitadas com incidência de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, e juros moratórios legais desde a citação do réu, conforme os parâmetros de cálculo de concessão do benefício previstos anteriormente à Emenda Constitucional nº 103/2019, abatendo-se o valor já pago administrativamente e/ou por força de tutela antecipada, e outras parcelas percebidas a título de benefício de percepção legalmente incompatível, apurada a quantia devida em sede de liquidação de sentença.

Determino, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, uma vez presentes a verossimilhança da alegação do autor, o fundado receio de dano na falta de percepção do benefício previdenciário assim como o abuso de direito em não concedê-lo de imediato, seja o réu intimado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a noventa dias, a incidir a partir do trigésimo dia da intimação dessa decisão (C.P.C., art. 573), a converter em acidentários os benefícios NB 544.702.661-6, 601.358.806-0, 640.159.092-4 e 640.584.078-0.

Face à sucumbência e considerando a iliquidez da obrigação, condeno o réu a pagar honorários advocatícios cujo percentual será definido na liquidação do julgado, a teor do art. 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil c/c a Súmula nº 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas (art. 8º, § 1º, da Lei nº 8620/93).

Sentença com resolução de mérito (C.P.C., art. 487).

Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário, considerando que o teto do valor pago aos benefícios previdenciários não suplanta o limite legal de mil salários-mínimos (C.P.C., art. 496, § 3º, I).

P.

R.

I.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
05/04/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:11

Recebidos os autos
05/04/2024 18:11

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 15:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.
15/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:52

Juntada de Petição de alegações finais
23/01/2024 04:18

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728978-60.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO MARTINS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime-se a parte autora para manifestar-se em alegações finais.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 15:47:13.

MARCELO MATHIAS PROENCA Diretor de Secretaria
28/12/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 17:58

Juntada de gravação de audiência
06/12/2023 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 16:00, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/12/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:11

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 16:00, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
30/11/2023 06:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:55

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:57

Recebidos os autos
10/11/2023 13:57

Outras decisões
07/11/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2023 14:25

Juntada de Petição de especificação de provas
13/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:40

Recebidos os autos
10/10/2023 13:40

Indeferido o pedido de FERNANDO MARTINS DA SILVA - CPF: *92.***.*18-20 (AUTOR)
03/10/2023 20:54

Juntada de Petição de laudo
03/10/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2023 03:57

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:33

Recebidos os autos
30/08/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0728978-60.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO MARTINS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora sobre o laudo médico pericial juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/07/2023 13:43

Recebidos os autos
25/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2023 19:14

Juntada de Certidão
22/07/2023 14:34

Juntada de Petição de laudo
14/07/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:40

Recebidos os autos
14/07/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2023 01:16

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 11/07/2023 23:59.
18/05/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 02:20

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:36

Juntada de intimação
28/02/2023 09:57

Recebidos os autos
28/02/2023 09:57

Nomeado perito
28/02/2023 09:57

Outras decisões
13/02/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/02/2023 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 00:54

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 13:33

Recebidos os autos
19/12/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2022 19:06

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/12/2022 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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