27/05/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:40

Decorrido prazo de TASSIO DA SILVA ARAUJO em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:22

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 22/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 10/05/2024.
10/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:50

Recebidos os autos
07/05/2024 16:50

Homologada a Transação
03/05/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/04/2024 03:21

Decorrido prazo de TASSIO DA SILVA ARAUJO em 17/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:21

Recebidos os autos
22/03/2024 18:21

Determinada a emenda à inicial
22/03/2024 09:51

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/03/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703279-32.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TASSIO DA SILVA ARAUJO REU: SOCIETE AIR FRANCE, DEUTSCHE LUFTHANSA AG D E C I S Ã O Vistos etc.

Indefiro o pedido de cancelamento da sessão conciliatória já designada, por constituir imperativo legal à luz da legislação especial de regência.

Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, esclarecer se pretende a tramitação do feito neste Juízo, com a estrita observância ao disposto na Lei nº 9099/95.

No mesmo prazo deverá comprovar com documento idôneo possuir residência nesta Circunscrição, em seu nome, com vista a permitir a análise da competência territorial do Juízo.

Por fim, conforme se depreende dos autos, a parte autora manifestou interesse na tramitação do presente pela sistemática do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos da Portaria Conjunta nº 29 de 19.04.2021.

Nesse sentido, em atenção ao disposto no art. 2º, § 1º da noticiada Portaria, deverá fornecer o endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel tanto da parte autora quanto de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, visto que não se encontram acostados aos autos, sendo, também, “ônus da parte autora, o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica”, de forma a permitir a angularização do feito.

Sobrevindo o cumprimento das presentes determinações, retornem os autos conclusos para recebimento do feito.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
19/03/2024 15:58

Recebidos os autos
19/03/2024 15:58

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/03/2024 12:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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