13/08/2025 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
10/07/2025 17:46

Juntada de Petição de alegações finais
03/07/2025 17:19

Juntada de Petição de alegações finais
18/06/2025 17:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 15:30, Vara Cível de Planaltina.
18/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:02

Cancelada a movimentação processual
18/06/2025 10:02

Desentranhado o documento
06/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:03

Juntada de Petição de especificação de provas
08/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 15:30, Vara Cível de Planaltina.
05/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de EDILEUSA CARVALHO DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703506-19.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) AUTOR: EDILEUSA CARVALHO DOS SANTOS, ERILAYNE CARVALHO DOS SANTOS REU: RICARDO DE JESUS DECISÃO Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que da causa de pedir decorrem logicamente os pedidos.

Há de distinguir inépcia de improcedência.

O réu pleiteia as benesses da gratuidade de justiça.

Sendo assim, venham aos autos os extratos bancários dos últimos três meses de todas as instituições financeiras que possui vínculo, a saber: Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevantes saber os termos do negócio jurídico firmado entre as partes sobre o veículo objeto da lide.

Tais questões de fato podem ser elucidadas pela produção de prova documental e testemunhal.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Assim sendo, caberá à parte autora o ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, e ao réu o ônus de comprovar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor.

Dito isso, defiro às partes a oportunidade de produzirem prova testemunhal sobre o fato descrito acima.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento presencial.

Apresentem rol de testemunhas limitado ao número máximo 3 (três), pois se trata de questão de fato única.

Ressalto que parentes são impedidos de depor (artigo 447, §2º, do CPC) e amigos íntimos ou inimigos são suspeitos (art. 447, §3º, do CPC), não devendo constar do rol.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, designe-se data para audiência de instrução e julgamento.

Advirto que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, ressalvados os casos previstos no § 4º do art. 455 do CPC.

I.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
25/02/2025 13:50

Recebidos os autos
25/02/2025 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/01/2025 13:44

Juntada de Petição de réplica
04/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de EDILEUSA CARVALHO DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0703506-19.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILEUSA CARVALHO DOS SANTOS, ERILAYNE CARVALHO DOS SANTOS REU: RICARDO DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei aos autos o(s) A.R.(s) do(s) mandado(s) de I.D.s: - ID 205425578 (Rua Antônio Bento de Amorim, 12, Bl Márcia Torres Ap 32, Vila Belmiro, SANTOS - SP - CEP: 11070-170), que retornou sem finalidade atingida, com observação de "AUSENTE 3X".

Certifico e dou fé que deixei de desentranhar o mandado de ID 205425578, uma vez que o endereço está fora das circunscrições deste Tribunal e fora de suas comarcas contíguas.

Fica a parte autora intimada a providenciar a citação, sob pena de extinção.

Prazo: 5 dias BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 11:34:04.

RUBENS XAVIER RODRIGUES Servidor Geral
26/08/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2024 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 14:13

Recebidos os autos
07/05/2024 14:13

Recebida a emenda à inicial
22/04/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/04/2024 03:59

Decorrido prazo de EDILEUSA CARVALHO DOS SANTOS em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703506-19.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7t) AUTOR: EDILEUSA CARVALHO DOS SANTOS REU: RICARDO DE JESUS DECISÃO A autora requer a condenação do réu a transferir o veículo de marca/modelo Citroen Pallas20GLM, Placa DZ6C20, para o seu nome ou de sua filha.

Desta forma, emende-se a inicial para inclusão da filha da autora no polo ativo da ação.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/03/2024 12:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2024 14:53

Recebidos os autos
20/03/2024 14:53

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/03/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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