05/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 13:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2025 03:24

Decorrido prazo de M.P COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 21:14

Recebidos os autos
02/09/2025 21:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/09/2025 21:13

Outras decisões
02/09/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/09/2025 16:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2025 14:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0721353-96.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: M.P COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI, LEANDRO MIRANDA DE PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora ofertada pelo executado LEANDRO MIRANDA DE PAIVA, no ID 240373818, na qual sustenta que os valores bloqueados são provenientes de verbas de natureza alimentar, uma vez que o executado obteria sua renda exclusivamente da atividade de representante comercial.

Foi determinada a juntada de novos documentos, conforme decisão de ID 241983861.

Novos documentos juntados nos IDs 244722089, 244722090, 244722091, 244722094 e 244722093.

Regularmente intimado, o exequente manifestou-se nos IDs 241562063 e 245609114.

Decido.

Como cediço, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, cuja regra legal somente pode sofrer mitigação na hipótese do § 2º, daquele dispositivo legal.

De plano, impera anotar que o sistema SISBAJUD não informa a conta corrente sobre a qual incide o bloqueio, indicando apenas o banco correspondente, de modo que incumbe à parte devedora o ônus de comprovar o caráter impenhorável da verba constrita.

Por essa razão, houve expressa determinação de que o executado anexasse aos autos comprovante de que a importância bloqueada se trata de salário, conforme decisão de ID 241983861, sendo que o devedor não anexou aos autos qualquer documento que comprovasse de forma contundente que tais valores referiam-se à verba salarial.

Os documentos juntados com a impugnação consistem, em sua maioria, em comprovantes de transferências recebidas, pelo devedor, via “Pix”, supostamente vinculadas à atividade de representante comercial.

Todavia, tais registros, desacompanhados de elementos que permitam aferir a contraprestação por trabalho e a subsistência do devedor, não são suficientes para caracterizar a verba como impenhorável.

A propósito do tema, o art. 854, "caput" e §3º, do CPC, estabelece que é dever do executado demonstrar que os valores penhorados através do sistema eletrônico constituem verba impenhorável.

Sobre a questão, destaco: “Constitui ônus do embargante comprovar que a conta bancária na qual foi realizada a penhora é utilizada exclusivamente para o recebimento de seus vencimentos e que a quantia penhorada é decorrente de depósito(s) anterior(es), realizado(s) sob o mesmo título.” (Acórdão n.879525, 20140111268164APC, Relator: SÉRGIO ROCHA, Revisor: JAMES EDUARDO OLIVEIRA , 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/07/2015, Publicado no DJE: 27/07/2015.

Pág.: 275).

E ainda: “(...) I.

De acordo com o artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, cabe ao executado demonstrar que o valor bloqueado em sua conta bancária corresponde a alguma das hipóteses legais de impenhorabilidade.(...)” (Acórdão n.1109877, 07136813420178070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/07/2018, Publicado no DJE: 02/08/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

No caso, na ausência de documentação comprobatória de que os valores bloqueados decorrem de verba salarial, inexiste motivo para liberar os valores, sendo necessária a manutenção da penhora, objetivando a satisfação da execução.

Rejeito, portanto, a impugnação à penhora.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada ao ID 237465524 (R$ 14.172,93), em favor do credor.

Faculto ao exequente a indicação de conta bancária para transferência de valores por meio de oficio, nos termos do parágrafo único do art. 906 do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes para receber e dar quitação.

Caso sejam apresentados requerimentos das partes nesse sentido, bem como indicadas contas conforme mencionado, expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores, independente de nova conclusão.~ Registre-se que o Agravo de Instrumento n° 0712741-88.2025.8.07.0000 (ID 245584848) foi cumprido por meio da decisão de ID 231462722.

Após, intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, bem como para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 190071014, que determinou a suspensão até 14/03/2025 (cédula de crédito bancário).

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
07/08/2025 21:46

Recebidos os autos
07/08/2025 21:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2025 21:46

Indeferido o pedido de LEANDRO MIRANDA DE PAIVA - CPF: *69.***.*82-15 (EXECUTADO)
07/08/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/08/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 20:38

Recebidos os autos
07/07/2025 20:38

Outras decisões
07/07/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
06/07/2025 22:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:39

Publicado Despacho em 30/06/2025.
28/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 21:04

Recebidos os autos
25/06/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/06/2025 13:45

Juntada de Petição de impugnação
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de LEANDRO MIRANDA DE PAIVA em 23/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:57

Juntada de Certidão
17/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
12/04/2025 22:31

Recebidos os autos
12/04/2025 22:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/04/2025 22:31

Outras decisões
11/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/04/2025 07:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0721353-96.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: M.P COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI, LEANDRO MIRANDA DE PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 1.018, §1° do CPC, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos.

Considerando a decisão proferida em sede de tutela recursal, nos termos do Agravo de Instrumento n° 0712741-88.2025.8.07.0000, intime-se o exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. 1.

Vindo a planilha, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 30 (trinta) dias. 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 190071014, que determinou a suspensão até 14/03/2025 (cédula de crédito bancário).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
02/04/2025 21:59

Recebidos os autos
02/04/2025 21:59

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
02/04/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/04/2025 14:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 18:55

Recebidos os autos
21/03/2025 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/03/2025 18:55

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
20/03/2025 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 20:20

Recebidos os autos
16/03/2025 20:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/03/2025 20:20

Indeferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
14/03/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/03/2025 13:23

Processo Desarquivado
14/03/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:56

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 03:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0721353-96.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: M.P COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI, LEANDRO MIRANDA DE PAIVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de concessão de prazo formulado ao ID 189770145, pois, caso o credor localize bens passíveis de penhora, nada impede que, antes de operada a prescrição, apresente em Juízo manifestação requerendo a constrição dos bens eventualmente localizados, não sendo necessária concessão de prazo para tais diligências.

Ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 14/03/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/03/2024 09:14

Recebidos os autos
15/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/03/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/03/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:31

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:16

Juntada de Certidão
20/02/2024 20:08

Juntada de Certidão
20/02/2024 20:08

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 20:07

Juntada de Certidão
20/02/2024 20:07

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:15

Decorrido prazo de M.P COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:51

Decorrido prazo de LEANDRO MIRANDA DE PAIVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 14:27

Recebidos os autos
10/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:27

Indeferido o pedido de M.P COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 19.***.***/0001-13 (EXECUTADO)
08/01/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/12/2023 18:23

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de M.P COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 20:11

Recebidos os autos
14/12/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/12/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:42

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:15

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:06

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de LEANDRO MIRANDA DE PAIVA em 01/12/2023 23:59.
09/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 19:43

Recebidos os autos
06/11/2023 19:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/11/2023 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/11/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:57

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:01

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 20:46

Recebidos os autos
26/09/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 20:46

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
25/09/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/09/2023 13:34

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 12:41

Juntada de Certidão
08/09/2023 20:43

Juntada de Certidão
30/08/2023 19:58

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:36

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de LEANDRO MIRANDA DE PAIVA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de M.P COMERCIO E REPRESENTACAO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/06/2023 23:59.
19/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:56

Expedição de Certidão.
12/06/2023 20:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/05/2023 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 22:31

Juntada de Certidão
14/05/2023 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2023 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2023 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 20:44

Recebidos os autos
06/02/2023 20:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 20:44

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/02/2023 08:15

Juntada de Certidão
26/01/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 20:58

Recebidos os autos
14/12/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 20:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/11/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/11/2022 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2022 15:39

Recebidos os autos
07/11/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 15:39

Declarada incompetência
07/11/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/11/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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