02/08/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0713855-15.2023.8.07.0006 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOSE DE OLIVEIRA BALDOMIR CERTIDÃO De ordem, intime-se o autor do fato para indicar dados bancários: agência, conta bancária, tipo de conta (corrente ou poupança), instituição financeira destinatária com o devido código (número do banco), CPF ou CNPJ, nome completo do titular (credor ou credora, representante legal, advogado ou advogada com poderes para receber e dar quitação), chave PIX (apenas CPF ou CNPJ), para fins de expedição de alvará eletrônico de transferência, esclarecendo que na falta dos dados bancários, será expedido alvará eletrônico para saque em agência física. (assinado digitalmente) ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria
17/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:49

Processo Desarquivado
16/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:00

Juntada de Certidão
25/03/2024 20:47

Transitado em Julgado em 22/03/2024
25/03/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 02:38

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:33

Recebidos os autos
22/03/2024 18:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
22/03/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713855-15.2023.8.07.0006 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOSE DE OLIVEIRA BALDOMIR Tipo de Origem: Delegacia de Polícia Civil Número/Ano: 778/2023 Data Instauração: 18/09/2023 Data Lavratura: 18/09/2023 Protocolo Polícia: 2021669/2023 Órgão Proc.

Originário: 13ª Delegacia de Polícia (Sobradinho) Tipo Proc.

Origem: Termo Circunstanciado SENTENÇA Trata-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO que noticia a prática, em tese, da conduta tipificada no art. 50, caput e §2º, da Lei de Contravenções Penais, supostamente praticada por JOSE DE OLIVEIRA BALDOMIR.

Intimado(a) e devidamente orientado(a) a respeito do benefício da Transação Penal, o(a) suposto(a) autor(a) do fato e sua defesa, em ID 184756175, manifestaram concordância com a proposta apresentada pelo Ministério Público, nos termos do § 3º, do art. 76, da Lei 9.099/95.

Posto isso, HOMOLOGO por sentença a TRANSAÇÃO PENAL, consistente em prestação pecuniária no valor de R$730,00 (setecentos e trinta reais), nos termos do § 4º, do art. 76 da Lei 9.099/95 e suspendo o curso do processo para o cumprimento da medida, que deverá ser comprovada nos autos.

Registrada eletronicamente.

Anote-se o benefício nas informações criminais e no SINIC.

Dê-se ciência ao MP e à defesa.

Considerando os documentos juntados pelo autor do fato com a petição de ID 190602496, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o cumprimento da transação penal, bem como sobre a quantia depositada em conta judicial (ID 175098545).

Intimem-se.

Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
21/03/2024 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
21/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:15

Recebidos os autos
20/03/2024 17:15

Homologada a Transação Penal
20/03/2024 13:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
20/03/2024 13:59

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:29

Juntada de Certidão
05/03/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:09

Recebidos os autos
19/02/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
30/01/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 13:48

Expedição de Mandado.
08/01/2024 15:15

Recebidos os autos
08/01/2024 15:15

Outras decisões
04/01/2024 20:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
04/01/2024 20:25

Juntada de Certidão
04/01/2024 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:16

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:27

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/12/2023 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 19:37

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/12/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:36

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:00

Recebidos os autos
14/11/2023 13:00

Declarada incompetência
14/11/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
14/11/2023 10:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/11/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 18:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:25

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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