01/09/2025 03:27

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 03:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA GORETTI SOUSA DE MEDEIROS em 20/08/2025 23:59.
12/08/2025 19:58

Expedição de Mandado.
10/08/2025 19:12

Expedição de Certidão.
10/08/2025 02:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:26

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA GORETTI SOUSA DE MEDEIROS em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 19:38

Expedição de Mandado.
25/07/2025 22:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 21:24

Recebidos os autos
23/07/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 21:24

Outras decisões
23/07/2025 16:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/07/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/07/2025 14:11

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0712699-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA GORETTI SOUSA DE MEDEIROS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Além disso, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI n. 0742833-83.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 11:51:30.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
21/07/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:43

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:11

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
08/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
25/04/2025 13:30

Arquivado Provisoramente
25/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:57

Expedição de Ofício.
22/04/2025 18:57

Expedição de Ofício.
14/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 22:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:36

Recebidos os autos
19/03/2025 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/03/2025 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/03/2025 13:19

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:17

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 13:17

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 13:17

Desentranhado o documento
10/03/2025 14:36

Expedição de Ofício.
28/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:52

Decorrido prazo de MARIA GORETTI SOUSA DE MEDEIROS em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712699-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA GORETTI SOUSA DE MEDEIROS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto à insurgência do DF de Id 209356501, acerca da aplicação da SELIC, não lhe assiste razão.

No caso, somente com o advento da Emenda Constitucional n. 113, de 8 de dezembro de 2021, é que foram modificados os critérios de correção monetária dos débitos da Fazenda Pública, de modo que apenas a partir de 09.12.2021 é que a correção e juros a serem aplicados à atualização do cálculo deveriam se ater ao Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Considerando que o crédito em discussão possui natureza não tributária, impõe-se a observância dos seguintes critérios para a atualização do cálculo do débito: (i) até o mês de novembro de 2021, os valores devidos devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-e e acrescidos de juros moratórios equivalentes à taxa de rendimento da poupança; (ii) os montantes obtidos até novembro de 2021, que englobam o principal corrigido e os juros acumulados, devem ser agregados para a determinação do total da dívida referente a esse período; (iii) a partir de dezembro de 2021, sobre o montante total apurado no item anterior, incidirá exclusivamente a taxa SELIC, conforme determinado pela Emenda Constitucional n. 113/2021, dado que esta taxa já contempla tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.

Desse modo, verifica-se que a acumulação da correção monetária com os juros até novembro de 2021, seguida da aplicação da Taxa SELIC, não configura ilegalidade, nem representa anatocismo proibido por lei.

Sob essa asserção, tem-se que o cálculo apresentado pelo executado não observou os termos acima consignados, posto que não seguiram corretamente orientação que consta da Resolução nº 303 do CNJ, art. 22, § 1º, que trata da incidência da SELIC sobre o débito consolidado (principal corrigido acrescido dos juros).

Nesse sentido já decidiu o e.

TJDFT: (...) 1.Os valores devidos devem ser atualizados até novembro de 2021, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança; 2.Após, os valores alcançados até novembro de 2021 (item “a”), quais sejam o principal corrigido e os juros, deverão ser somados entre si a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); 3.Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item “b” deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.” (grifos no original) Acórdão 1601628, 07193396320228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2022, publicado no DJE: 24/8/2022. À vista do exposto, indefiro o pleito do DF.

Desta feita, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria nos Ids 206508416/206508418.

Assim, considerando-se que o Agravo de Instrumento interposto pelo executado, por meio do qual se insurge contra a expedição de RPV limitada a 20 (vinte) salários mínimos, teve indeferido o requerimento liminar postulado (Id 214409354), em cumprimento à Decisão de Id 212511480, oficie-se à COORPRE solicitando o cancelamento do Precatório de Id 197398365.

Após, expeça-se a RPV (limitada a 20 salários-mínimos), correspondente ao crédito principal, bem como RPV complementar concernente aos honorários, e intime-se o DF para efetuar o pagamento, no prazo de 2 meses, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Após, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI n. 0742833-83.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 14:06:19.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/12/2024 14:48

Recebidos os autos
05/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/12/2024 14:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/12/2024 14:48

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
05/12/2024 14:48

em cooperação judiciária
04/12/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/12/2024 06:42

Recebidos os autos
03/12/2024 06:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA GORETTI SOUSA DE MEDEIROS em 22/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 13:01

Recebidos os autos
14/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:01

Outras decisões
11/10/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712699-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA GORETTI SOUSA DE MEDEIROS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de Embargos de Declaração em que o embargante alega que a decisão de Id 209649255 não se manifestou acerca do pedido para expedir requisição de pequeno valor relativa ao seu crédito principal, eis que o valor devido é inferior ao teto de 20 (vinte) salários-mínimos.

A parte embargada se manifestou em Id 212186201.

Os autos vieram conclusos para decisão. É em síntese o relatório.

DECIDO.

Embargos de declaração próprios e tempestivo.

Deles CONHEÇO.

Pois bem.

Compulsando os autos verifico que a parte exequente está com a razão.

Conforme pontuado pela parte embargante, por ocasião do julgamento do RE 1.491.414 pelo c.

STF, foi declarada a constitucionalidade da Lei n. 6.618/2020.

Desse modo, considerando que, em momento pretérito, decisão de Id 139593442 declarou a inconstitucionalidade da Lei n. 6.618/2020, foi expedido precatório de Id 197398365.

Sendo assim, tendo em vista que no montante calculado pela Contadoria Judicial consta valor inferior a 20 (vinte) salários-mínimos, caso o referido cálculo seja homologado, faz-se necessário o cancelamento do precatório para a expedição de RPV.

Pelo exposto, reformo a decisão de Id 209649255 para que conste o seguinte texto: Tendo em vista a impugnação de Id 209356503, à contadoria para que se manifeste.

Após, dê-se vista às partes, no prazo de 5 dias.

Não havendo impugnação, oficie-se à COORPRE para que cancele o precatório de Id 197398365 e expeça-se RPV do valor principal.

Ainda, expeça-se RPV complementar do valor remanescente devido ao advogado.

Feito, intime-se para pagamento, nos termos já dispostos.

Intime-se.

Cumpra-se.

DISPOSITIVO Diante desse cenário, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos acima consignados.

Intime-se.

Cumpra-se BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 17:00:56.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/09/2024 18:32

Recebidos os autos
26/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos
26/09/2024 18:32

Outras decisões
24/09/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712699-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA GORETTI SOUSA DE MEDEIROS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o efeito infringente, pretendido pelo(a) EXEQUENTE, intime-se o(a) EXECUTADO a se manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos.

Após, retornem conclusos para apreciação do mencionado recurso.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 13:21:28.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito
12/09/2024 15:25

Recebidos os autos
12/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:25

Outras decisões
11/09/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
11/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/09/2024 18:13

Recebidos os autos
02/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:13

Outras decisões
02/09/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/08/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:30

Recebidos os autos
05/08/2024 22:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 23:30

Juntada de Certidão
17/07/2024 22:57

Juntada de Certidão
17/07/2024 22:57

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:52

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 09:25

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 09:47

Expedição de Certidão.
10/06/2024 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 15:44

Recebidos os autos
10/06/2024 15:44

Outras decisões
07/06/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/06/2024 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2024 04:43

Processo Desarquivado
06/06/2024 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 13:10

Arquivado Provisoramente
13/05/2024 18:59

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:28

Expedição de Ofício.
14/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:33

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
27/03/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712699-87.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA GORETTI SOUSA DE MEDEIROS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 18:03:49.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
15/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:33

Recebidos os autos
15/03/2024 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
15/01/2024 23:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/01/2024 23:20

Juntada de Certidão
11/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/12/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 08:43

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:23

Recebidos os autos
01/12/2023 14:23

Outras decisões
01/12/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/11/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:59

Recebidos os autos
21/11/2023 14:59

Outras decisões
14/11/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/11/2023 14:48

Juntada de Petição de impugnação
03/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 10:53

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:14

Recebidos os autos
03/10/2023 18:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/10/2023 18:14

Outras decisões
02/10/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/10/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:06

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
11/01/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
19/12/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:04

Recebidos os autos
19/12/2022 18:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2022 18:04

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/12/2022 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA GORETTI SOUSA DE MEDEIROS em 16/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:38

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 12:03

Recebidos os autos
22/11/2022 12:03

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
21/11/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/11/2022 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:03

Expedição de Certidão.
25/10/2022 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:42

Recebidos os autos
13/10/2022 12:42

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/10/2022 17:30

Juntada de Petição de réplica
19/09/2022 00:39

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:57

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:16

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:40

Recebidos os autos
29/07/2022 14:40

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/07/2022 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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