06/10/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 09:47

Transitado em Julgado em 06/10/2023
06/10/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIAH SILVEIRA E SILVA em 05/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:34

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Circunscrição de Taguatinga PROCESSO N.: 0701927-64.2023.8.07.0007 CLASSE: INVENTÁRIO (39) Inventário e Partilha SENTENÇA Trata-se de pedido de inventário dos bens deixados por ADRIANO LIMIRIO DA SILVA, falecido em 19/1/2023 (ID 149211755).

Determinou-se a emenda à petição inicial, a fim de serem anexados documentos indispensáveis à propositura da demanda (ID 166099078).

Todavia, a parte autora não atendeu às determinações de emenda da petição inicial (ID 171105925).

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 330, IV do CPC.

Extingo o processo sem resolução do mérito (art. 485, I do CPC).

Custas pelos requerentes.

Todavia, sua exigibilidade ficará suspensa, eis que beneficiários da assistência judiciária (ID 166099078).

Sem honorários.

Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se.

Taguatinga/DF, na data registrada no sistema PJe. assinado eletronicamente VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
11/09/2023 13:13

Recebidos os autos
11/09/2023 13:13

Indeferida a petição inicial
06/09/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
05/09/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Defiro o pedido de assistência judiciária.

Registre-se.

Desnecessária a intervenção do Ministério Público, eis que ausente interesse de incapaz.

Refique-se o valor da causa para R$ 71.969,73.

As partes apresentaram emenda à petição inicial (ID 165081582).

Todavia, a emenda não satisfaz.

Portanto, emende-se a petição inicial para cumprir a íntegra da Decisão de ID 162606572, notadamente: 1) esclarecer e comprovar acerca do reconhecimento judicial da união estável hipoteticamente havida entre o autor da herança e a suposta companheira; 2) instruir os autos com cópias dos seguintes documentos, reputados indispensáveis à propositura da ação: 2.1) documentos pessoais (RG/CPF) do autor da herança; 2.2) Certidão negativa de débitos, contribuições e dívida, em nome do inventariado, emitida pela Secretaria de Estado de Goiás; 2.3) Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos imobiliários, emitido pela Secretaria de Estado de Goiás; 2.4) Certificados de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR dos bens imóveis rurais componentes do espólio e respectivas certidões de regularidade fiscal, expedidas recentemente (30 dias); 2.5) comprovantes de valor referente ás licenças-prêmios.

A emenda deverá vir em forma de NOVA PETIÇÃO INICIAL na íntegra, objetiva e sucinta.

A medida é essencial para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC).

Não é necessária nova juntada de documentos já anexados aos autos.

Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Publique-se.
21/07/2023 15:25

Recebidos os autos
21/07/2023 15:25

Recebida a emenda à inicial
12/07/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
12/07/2023 13:54

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:07

Recebidos os autos
03/07/2023 18:07

Outras decisões
26/06/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
23/06/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 10:30

Recebidos os autos
21/06/2023 10:30

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
14/06/2023 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2023 15:08

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2023 12:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 07:52

Recebidos os autos
31/05/2023 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
30/05/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/05/2023 20:01

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 20:01

Desentranhado o documento
30/05/2023 15:34

Recebidos os autos
11/05/2023 11:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/04/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
28/04/2023 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
02/04/2023 11:03

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:47

Recebidos os autos
28/03/2023 16:47

Suscitado Conflito de Competência
17/02/2023 03:09

Decorrido prazo de PAULA LEITE CARDOSO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
15/02/2023 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2023 16:57

Recebidos os autos
14/02/2023 16:57

Declarada incompetência
10/02/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
10/02/2023 10:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 11:06

Recebidos os autos
07/02/2023 11:06

Determinada a emenda à inicial
03/02/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
03/02/2023 15:00

Juntada de Certidão
03/02/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002691-32.2011.8.07.0001

Simone Sucena Micas Ulhoa

David Andrade Micas Ulhoa

Advogado: Samuel Henrique Gregory

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2019 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0719162-20.2023.8.07.0015

Rafael Goncalves Mazini

Rodolpho Trandafilov Dantas

Advogado: Fabiana Cano Rodrigues Pacito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0701285-70.2023.8.07.0014

Hugo Costa Bertoldo

Luanna Kathyleen Silva Lauande Martins

Advogado: Jean Carlos de Souza Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0721486-19.2023.8.07.0003

Andrea Regina Sales Zanetti

Fabricia Costa Chaves

Advogado: Stephany de Oliveira Albernaz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0728691-08.2023.8.07.0001

Clarismundo Romualdo do Marques

Banco Daycoval S/A

Advogado: Leonardo Caseiro de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 14:29

Exibir Processo