25/09/2024 12:17

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 12:13

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUSA SARAIVA DE AZEVEDO em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
28/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
28/08/2024 14:27

Recebidos os autos
28/08/2024 14:27

Julgado improcedente o pedido
15/08/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
09/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:01

Recebidos os autos
31/07/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/07/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:07

Recebidos os autos
26/06/2024 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/06/2024 10:42

Recebidos os autos
26/06/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/06/2024 10:40

Juntada de Certidão
20/06/2024 04:17

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUSA SARAIVA DE AZEVEDO em 19/06/2024 23:59.
27/05/2024 18:12

Juntada de Petição de alegações finais
24/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 21:40

Recebidos os autos
21/05/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:40

Outras decisões
15/04/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/04/2024 03:37

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUSA SARAIVA DE AZEVEDO em 12/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707196-05.2019.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE DE SOUSA SARAIVA DE AZEVEDO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação.

Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Portanto, digam as partes, no prazo comum de quinze dias, sobre o cálculo apurado pela douta Contadoria Judicial (ID: 70424331).

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 14 de março de 2024 15:10:55.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
14/03/2024 17:55

Recebidos os autos
14/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/01/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/01/2024 18:26

Juntada de Certidão
05/01/2024 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2023 18:09

Juntada de Certidão
14/09/2022 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/10/2020 12:25

Expedição de Certidão.
06/10/2020 13:31

Recebidos os autos
06/10/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/09/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/09/2020.
22/09/2020 14:44

Expedição de Certidão.
22/09/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 17:18

Juntada de Petição de agravo interno
20/09/2020 22:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 14:58

Recebidos os autos
16/09/2020 14:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/09/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 16:25

Recebidos os autos
04/09/2020 16:25

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUSA SARAIVA DE AZEVEDO em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/09/2020 20:28

Recebidos os autos
27/08/2020 16:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/08/2020 16:42

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
10/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 10/08/2020.
07/08/2020 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 13:30

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
05/08/2020 17:54

Recebidos os autos
05/08/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 17:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/07/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2020 16:39

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
29/06/2020 09:44

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
29/06/2020 09:43

Recebidos os autos
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/05/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de ELIANE DE SOUSA SARAIVA DE AZEVEDO em 25/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 23:57

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 02:21

Publicado Certidão em 11/05/2020.
09/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 14:42

Expedição de Certidão.
06/05/2020 19:31

Juntada de Petição de réplica
04/05/2020 03:03

Publicado Certidão em 04/05/2020.
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 12:11

Expedição de Certidão.
27/03/2020 03:01

Juntada de Petição de contestação
12/03/2020 16:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
12/03/2020 16:36

Audiência Conciliação realizada - 12/03/2020 14:50
12/03/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 02:34

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
10/03/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 17:21

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 07:29

Publicado Certidão em 07/02/2020.
07/02/2020 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 19:28

Expedição de Mandado.
04/02/2020 13:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
04/02/2020 13:57

Expedição de Certidão.
04/02/2020 13:56

Audiência Conciliação designada - 12/03/2020 14:50
03/02/2020 17:37

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
31/01/2020 19:02

Recebidos os autos
31/01/2020 19:02

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2020 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/01/2020 17:56

Juntada de Certidão
30/01/2020 09:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/12/2019 04:37

Publicado Despacho em 10/12/2019.
09/12/2019 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 00:19

Recebidos os autos
05/12/2019 00:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/11/2019 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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