29/04/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 04:09

Processo Desarquivado
24/04/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
24/03/2024 22:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/03/2024 22:35

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
18/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0769845-58.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS ROBERTO ACRIS FILHO REQUERIDO: FD DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por CARLOS ROBERTO ACRIS FILHO em face de FD DO BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

Tendo em vista o termo de audiência (ID 189364365), homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 22, §1º, da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Partes já intimadas, em audiência, da data e local da publicação desta sentença.

Remetam-se ao Juizado de origem.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assinado e datado digitalmente.
11/03/2024 19:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 16:04

Recebidos os autos
11/03/2024 16:04

Homologada a Transação
08/03/2024 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
08/03/2024 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
23/12/2023 04:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 14:39

Juntada de Petição de certidão
01/12/2023 13:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2023 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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