08/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MOISES LUCIANO HERMOGENS em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGFATL Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima NÚMERO DO PROCESSO: 0714751-73.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MOISES LUCIANO HERMOGENS APELADO: CLARO S.A.

D E C I S Ã O Em 11 de junho de 2024, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n° 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1264, no qual se busca "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

A Corte Superior determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II do Código de Processo Civil.

A questão debatida nos presentes autos versa sobre a matéria afetada.

Suspenda-se o curso processual, até ulterior determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Brasília/DF, 3 de setembro de 2024.

Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
04/09/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:12

Recebidos os autos
03/09/2024 20:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
23/08/2024 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
23/08/2024 17:13

Recebidos os autos
23/08/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
19/08/2024 23:31

Recebidos os autos
19/08/2024 23:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/08/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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