14/11/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 16:20

Transitado em Julgado em 13/11/2024
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/10/2024 09:38

Recebidos os autos
16/10/2024 09:38

Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
26/09/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 15:37

Recebidos os autos
23/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:37

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717026-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
06/09/2024 21:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/09/2024 13:11

Recebidos os autos
06/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717026-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro o pedido de ID. 203811118.

Aguarde-se a apresentação das provas documentais pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao réu sobre os documentos juntados.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
25/07/2024 09:28

Recebidos os autos
25/07/2024 09:28

Deferido o pedido de JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA - CPF: *62.***.*27-04 (REQUERENTE).
11/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/07/2024 04:28

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717026-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.

BRASÍLIA-DF, 29 de junho de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
29/06/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 21:27

Expedição de Certidão.
26/06/2024 22:50

Juntada de Petição de impugnação
05/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
01/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
10/04/2024 17:41

Recebidos os autos
10/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:41

Outras decisões
04/04/2024 04:04

Decorrido prazo de JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
20/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717026-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos dos artigos 38 da Lei nº 9.099/95 e 27 da Lei nº 12.153/09.

A parte autora JOSE RICARDO LAPA DA FONSECA, qualificada nos autos, propôs ação declaratória c/c obrigação de fazer para que o DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE com vista à a concessão da Gratificação GAB no percentual de 10%, desde o início de suas atividades junto à Gerência de Regulação da Regional de Saúde Leste – GERLE, bem comoas parcelas vincendas (de março/2024 a fevereiro/2025).

O presente feito contempla partes, pedidos e causa de pedir idênticos àqueles que constam do processo nº 0717017-51.2024.8.07.0016, distibuído na mesma data e minutos antes a este mesmo juizado e ainda em tramitação.

Configura-se, na espécie, a litispendência, na forma do art. 337, §3º, CPC.

Dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da litispendência, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários descabidos, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
15/03/2024 21:57

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
15/03/2024 15:38

Recebidos os autos
15/03/2024 15:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/03/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707617-74.2023.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Wallace de Sousa Eduardo

Advogado: Francisco Mauricio Machado da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0717542-33.2024.8.07.0016

Vinicius Pereira Garcia

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0718233-40.2021.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Fabio William de Jesus Gusmao

Advogado: Erica Barros Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0714647-86.2020.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Carlos Marcelo Teixeira de Barros

Advogado: Luana Helena Rocha Estrela

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0714647-86.2020.8.07.0001

Carlos Marcelo Teixeira de Barros

Banco do Brasil S/A

Advogado: Valeria Santoro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2020 11:44

Exibir Processo