15/03/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 15:14

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:56

Decorrido prazo de ADELSON DE AMORIM RAMOS em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:56

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719096-11.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADELSON DE AMORIM RAMOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183901903).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, com transferência para as chaves pix indicadas no ID 171693555, da seguinte forma: a) R$ 40.711,26 (quarenta mil, setecentos e onze reais e vinte e seis centavos) referentes ao principal; e b) R$ 23.364,73 (vinte e três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 13:51

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 19:00

Recebidos os autos
18/01/2024 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 16:44

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2023 23:59.
21/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:39

Expedição de Ofício.
13/11/2023 18:38

Expedição de Ofício.
03/11/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:34

Recebidos os autos
26/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/10/2023 13:34

Outras decisões
26/10/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2023 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
12/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:58

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719096-11.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADELSON DE AMORIM RAMOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/09/2023 16:23

Recebidos os autos
08/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2023 14:28

Recebidos os autos
31/08/2023 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
31/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2023 17:18

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719096-11.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADELSON DE AMORIM RAMOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para juntarem HISCRE atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem-se os autos à contadoria judicial.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/07/2023 13:43

Recebidos os autos
25/07/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:28

Recebidos os autos
13/07/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 09:42

Expedição de Mandado.
27/06/2023 16:15

Recebidos os autos
27/06/2023 16:15

Outras decisões
27/06/2023 15:57

Juntada de Informações prestadas
27/06/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2023 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:18

Recebidos os autos
05/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:18

Outras decisões
31/05/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:42

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 06:42

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:53

Recebidos os autos
11/05/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.
17/03/2023 15:29

Recebidos os autos
17/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:29

Outras decisões
15/03/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:23

Recebidos os autos
06/02/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2023 15:53

Recebidos os autos
27/01/2023 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
26/01/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2023 15:32

Recebidos os autos
26/01/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2023 23:59.
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de ADELSON DE AMORIM RAMOS em 01/12/2022 23:59.
19/11/2022 01:53

Publicado Despacho em 17/11/2022.
19/11/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
17/11/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 21:54

Recebidos os autos
11/11/2022 21:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 21:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/11/2022 14:12

Recebidos os autos
11/11/2022 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/11/2022 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2022 15:06

Recebidos os autos
10/11/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:23

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 15:33

Recebidos os autos
07/11/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59:59.
30/09/2022 15:32

Recebidos os autos
30/09/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ADELSON DE AMORIM RAMOS em 29/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 12:28

Recebidos os autos
20/09/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 22:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2022 23:59:59.
25/07/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2022 13:00

Recebidos os autos
25/07/2022 13:00

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2022 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2022 17:27

Transitado em Julgado em 13/07/2022
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de ADELSON DE AMORIM RAMOS em 13/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:11

Publicado Intimação em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:43

Recebidos os autos
18/05/2022 16:43

Julgado procedente o pedido
18/05/2022 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 11/04/2022 23:59:59.
25/03/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:02

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:40

Juntada de Certidão
16/03/2022 23:20

Juntada de Petição de laudo
10/03/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:02

Recebidos os autos
10/03/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 09/03/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de ADELSON DE AMORIM RAMOS em 15/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 00:27

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 19:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 15:09

Recebidos os autos
06/12/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de ADELSON DE AMORIM RAMOS em 26/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 15:11

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 16:01

Expedição de Mandado.
04/11/2021 00:43

Publicado Intimação em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 06:38

Recebidos os autos
28/10/2021 06:38

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2021 21:54

Juntada de Certidão
27/10/2021 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/10/2021 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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