10/09/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 13:57

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 13:57

Juntada de Certidão
10/09/2024 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
28/08/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 18:34

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:31

Recebidos os autos
28/08/2024 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/08/2024 16:44

Recebidos os autos
06/08/2024 16:44

Outras decisões
24/07/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:36

Recebidos os autos
11/07/2024 18:36

Outras decisões
08/07/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761509-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANTIAGO LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: EULALIA DE MATOS OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 15.710,74 (R$ 1.449,54 + R$ 14.261,20), depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se o necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente comprovante de depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
28/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:30

Juntada de Certidão
27/06/2024 21:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:27

Recebidos os autos
27/06/2024 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:07

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
24/06/2024 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:34

Recebidos os autos
29/05/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/05/2024 09:22

Recebidos os autos
29/05/2024 09:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/05/2024 04:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 04:06

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761509-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANTIAGO LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: EULALIA DE MATOS OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
14/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:47

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:46

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 17:46

Desentranhado o documento
14/03/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:26

Expedição de Ofício.
14/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:59

Expedição de Ofício.
07/02/2024 22:25

Recebidos os autos
07/02/2024 22:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/01/2024 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/01/2024 23:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 11:47

Recebidos os autos
14/12/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/11/2023 19:14

Recebidos os autos
27/11/2023 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/11/2023 23:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2023 23:30

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:42

Recebidos os autos
30/10/2023 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito
20/10/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/10/2023 14:28

Juntada de Certidão
19/10/2023 19:14

Recebidos os autos
19/10/2023 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/09/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:43

Juntada de Certidão
30/08/2023 19:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:01

Recebidos os autos
22/06/2023 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/06/2023 17:15

Juntada de Certidão
19/06/2023 19:08

Recebidos os autos
19/06/2023 19:08

Outras decisões
15/06/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/06/2023 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:17

Publicado Sentença em 31/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
26/05/2023 12:46

Recebidos os autos
26/05/2023 12:46

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
26/04/2023 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 09:24

Recebidos os autos
11/04/2023 01:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo de SANTIAGO LOPES DE OLIVEIRA em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 22:53

Expedição de Certidão.
08/03/2023 19:30

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:50

Recebidos os autos
16/12/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/12/2022 16:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2022 17:41

Recebidos os autos
13/12/2022 17:41

Determinada a emenda à inicial
17/11/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/11/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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