14/10/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
10/10/2024 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
04/09/2024 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO relacionada à cobrança dos débitos perseguidos nos autos, julgando o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
27/08/2024 19:57

Recebidos os autos
27/08/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:57

Declarada decadência ou prescrição
24/07/2024 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/07/2024 04:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ANA MARIA DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:44

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:04

Recebidos os autos
20/05/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
20/05/2024 16:33

Juntada de Petição de réplica
09/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:12

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719048-44.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Analisada e não configura a prevenção apontada pelo PJe.

Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/03/2024 18:26

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:29

Recebidos os autos
15/03/2024 15:29

Outras decisões
07/03/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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