23/04/2024 18:37

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:51

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de TATIANE DOS SANTOS DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de VINICIUS DOS SANTOS LAGO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FLAVIO DUARTE SANTOS em 17/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

CONFIGURADA.

DANO MORAL.

INEXISTENTE.

LESÃO EXTRAPATRIMONIAL EFETIVA.

NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Cinge-se a controvérsia acerca do dever da companhia aérea ré em indenizar eventuais danos extrapatrimonias sofridos pelos autores em razão do atraso do voo. 2.

A configuração de danos extrapatrimoniais no caso de atraso de voo não é presumida, pressupondo a demonstração da real ocorrência da lesão extrapatrimonial suportada pelos passageiros.

Precedentes. 3.

No caso, em que pese a falha na prestação do serviço por parte da companhia aérea ré, tendo em vista que chegaram ao seu destino com algumas horas de atraso, não restou evidenciado qualquer prejuízo moral aos autores, embora certamente tenha gerado dissabores. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida.
19/03/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:54

Conhecido o recurso de FLAVIO DUARTE SANTOS - CPF: *72.***.*53-49 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 11:46

Recebidos os autos
12/12/2023 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/12/2023 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2023 10:43

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:43

Recebidos os autos
01/12/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
28/11/2023 15:35

Recebidos os autos
28/11/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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