01/05/2024 20:26

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 20:24

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:36

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:58

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 09:39

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA.

COMPROVADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O caput do art. 98 do Código de Processo Civil prevê que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 2.

Observado que os elementos de prova carreados aos autos evidenciam que o agravante não ostenta condições financeiras para arcar com o pagamento das custas e despesas do processo, sem o comprometimento de sua própria subsistência ou de sua família, há como lhe ser assegurado o benefício da gratuidade de justiça. 3.

Recurso conhecido e provido.
19/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:42

Conhecido o recurso de V. O. D. M. - CPF: *14.***.*55-41 (AGRAVANTE) e provido
14/03/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2024 18:32

Recebidos os autos
08/01/2024 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/12/2023 00:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:33

Juntada de Certidão
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:12

Recebidos os autos
20/11/2023 18:12

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
17/11/2023 08:54

Recebidos os autos
17/11/2023 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
16/11/2023 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/11/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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