20/12/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:32

Recebidos os autos
12/12/2024 13:32

Determinado o arquivamento
26/11/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/11/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:50

Recebidos os autos
29/10/2024 17:50

Outras decisões
07/10/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727926-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JAIRTON DA SILVA CAMARA S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 204947970.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e havendo anuência expressa do credor (id. 208863500), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 208863500.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
12/09/2024 18:33

Transitado em Julgado em 12/09/2024
12/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:36

Recebidos os autos
12/09/2024 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727926-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAIRTON DA SILVA CAMARA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Quanto à petição de id. 198844765 e anexo: Trata-se de pedido de execução de honorários sucumbenciais formulado pelo Distrito Federal em face de JAIRTON DA SILVA CAMARA.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais, conforme planilha de id. 198844766, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Efetuado o pagamento, intime-se o credor para manifestação quanto à quitação do débito, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor depositado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, em igual prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença (id. 174632389): Tendo em vista o conteúdo da petição de id. 201192839, intime-se o Distrito Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da sentença.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
27/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:44

Recebidos os autos
26/06/2024 18:44

Outras decisões
22/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 19:01

Juntada de Certidão
12/06/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/06/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:00

Expedição de Ofício.
03/06/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/05/2024 18:57

Recebidos os autos
24/05/2024 18:57

Outras decisões
16/05/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:29

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:00

Recebidos os autos
19/01/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/01/2024 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/01/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/01/2024 14:19

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:31

Recebidos os autos
19/01/2024 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/01/2024 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/01/2024 17:49

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
28/11/2023 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2023 07:27

Publicado Sentença em 21/11/2023.
20/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:11

Recebidos os autos
09/11/2023 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/11/2023 11:52

Juntada de Petição de impugnação
07/11/2023 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
23/10/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 21:15

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2023 02:43

Publicado Sentença em 13/10/2023.
13/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
10/10/2023 10:56

Recebidos os autos
10/10/2023 10:56

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
27/09/2023 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 18:58

Recebidos os autos
18/08/2023 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/08/2023 18:06

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 16:48

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 20:57

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 01:16

Decorrido prazo de JAIRTON DA SILVA CAMARA em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:58

Decorrido prazo de JAIRTON DA SILVA CAMARA em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 18:50

Recebidos os autos
02/06/2023 18:50

Outras decisões
30/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/05/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:32

Recebidos os autos
25/05/2023 18:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/05/2023 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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